Jaqueline Silveira: Câmara solicitará perícia judicial para sede inacabada

Novo prédio da Câmara de Vereadores ainda não foi totalmente concluído. Foto: Marcelo Oliveira

A atual direção do Legislativo santa-mariense irá solicitar à Justiça uma perícia da obra inacabada da nova sede da Câmara, paralisada desde 2013. A decisão foi tomada depois de reuniões da Presidência da Casa com o Ministério Público e envolvidos nos processos judiciais, dos quais fazem parte, entre outros, a empresa responsável pela construção e ex-gestores da Câmara. A comissão especial do Legislativo encarregada de acompanhar o desenrolar e a fiscalização da obra também compartilhou da decisão.

O pedido de perícia judicial já foi protocolado. Se acatado pela Justiça, o estudo técnico irá avaliar, entre outras questões, as condições para a continuidade da obra. “Hoje, nenhuma destinação é dada ao espaço tendo em vista que, como as ações judiciais estão em curso, qualquer das partes pode requisitar esta prova processual. Nosso objetivo é retirar a paralisação da estrutura das ações judiciais, possibilitando que as discussões jurídicas continuem regularmente, mas que a Câmara possa dar um destino a este patrimônio que segue dia após dia deteriorando-se”, afirmou o procurador do Legislativo, Lucas Saccol Meyne.

Embora a boa vontade do presidente Valdir Oliveira (PT) em dar um encaminhamento para a obra empacada, a situação é complexa até pelas ações judiciais e também pela deterioração do prédio. Enquanto isso, o palácio da Vale Machado apresenta problemas em sua estrutura devido ao desgaste de uma construção centenária.