Governo quer acabar com obrigatoriedade de autoescolas para tirar CNH

O governo federal pretende eliminar a exigência de autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, em entrevista à GloboNews nesta terça-feira (29). O objetivo, segundo o ministro, é baratear o custo do documento, estimado entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, e combater o alto número de motoristas que dirigem sem habilitação.

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De acordo com Renan Filho, o custo elevado é o principal fator que leva à informalidade.

– Quando o custo de um documento é impeditivo, o que acontece? A informalização. As pessoas dirigem sem carteira. E esse é o pior dos mundos - disse o ministro.

Segundo dados apresentados por ele, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação atualmente, e outros 60 milhões têm idade para obter a CNH, mas ainda não possuem o documento.

Críticas ao modelo atual e implementação

O ministro também criticou o sistema atual, que, segundo ele, favorece a atuação de "máfias" em autoescolas, que forçariam reprovações para que os candidatos paguem novamente pelo processo.

Renan Filho afirmou que a proposta não precisa passar pelo Congresso Nacional, pois pode ser implementada por meio de uma mudança regulatória feita pelo próprio governo. Ele garantiu que os cursos de formação continuarão disponíveis e serão supervisionados pela Senatran e pelos Detrans, mas sem a obrigatoriedade de vínculo com uma autoescola. A medida, segundo o ministro, visa as carteiras A e B, e poderia facilitar o acesso futuro dos motoristas a habilitações profissionais.