Depois da tragédia, maioria dos estabelecimentos não informa lotação e dados de PPCI em Santa Maria

Uma semana depois que a portaria 3.083, do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União em 26 de setembro de 2013, entrou em vigor, o Diário visitou estabelecimentos de grande público que estavam abertos nas noites da última sexta-feira e do último sábado. A intenção era observar se os locais estão cumprindo o que determina a lei. Segundo a nova legislação - que surgiu em decorrência da tragédia na boate Kiss, em janeiro de 2013 -, estabelecimentos de lazer, cultura e entretenimento de todo o país têm de colocar, em materiais de divulgação e convites e nas entradas dos prédios, os alvarás de funcionamento e de bombeiros, com datas de validade, e a lotação máxima no local.

O Diário esteve nas cinco maiores boates de Santa Maria, no cinema com o maior número de salas e no maior teatro da cidade, além de em um colégio onde ocorria uma formatura. Neste último caso, o critério foi ir à solenidade que estivesse ocorrendo durante a blitz do jornal, no sábado à noite.

Com exceção da formatura, nenhum dos outros locais tinha todas as informações ao alcance do público. Das casas noturnas visitadas, uma estava fechada, três cumpriam parcialmente o que está previsto na portaria no momento da visita e uma não quis falar com a equipe. Uma das boates fez a adequação nos comprovantes de ingresso, acrescentando os dados na mesma noite.

Para o casal Pedro Tadeu Andrade, 62 anos, e Marta Helena Cacenot Costa, 46, que estava em um dos estabelecimentos, ter acesso às informações é importante e tranquilizador:
- Temos bastante preocupação com a segurança depois do que aconteceu na Kiss - disse o comerciário.

Com apenas dois fiscais, Procon agirá por denúncia e blitze

Mesmo que todos os locais estivessem cumprindo o que determina a lei, o que não está ocorrendo, não haveria como se certificar, já que o Procon diz não ter profissionais suficientes para atuar. Mas é a ele, órgão designado pela própria portaria, que cabe a tarefa de exigir que o consumidor tenha acesso às informações. Por isso, o Procon está fazendo um levantamento de todos os estabelecimentos do município para notificá-los sobre a nova regra. Os locais serão orientados (pessoalmente ou por correspondência) e terão um prazo, que ainda não foi determinado, para se adequar.

Segundo Márcia Rocha, auditora do Procon de Santa Maria, existem apenas dois fiscais para atender toda a demanda da cidade. Com isso, o órgão deverá agir mediante denúncia e em blitze eventuais. O Procon estava em recesso quando a nova regra passou a vigorar e retornou ontem. Nenhuma denúncia havia sido registrada até a tarde da última sexta-feira.

Para o juiz aposentado Alfeu Bisaque Pereira, não adianta apenas criar novas normas, é preciso que sejam autoaplicáveis, ou seja, independam de outras regulamentações.
- Estão se acumulando normas jurídicas inexequíveis e inaplicáveis, por falta de estruturas física e de pessoal, que são criadas apenas para que as pessoas achem que os problemas foram resolvidos.

Bombeiros não descartam fiscalizar estabelecimentos

Apesar de não ser responsabilidade dos bombeiros fiscalizar o cumprimento da portaria, o comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros (4º CRB), tenente-coronel Luis Marcelo Gonçalves Maya, disse que os clubes e locais onde são realizados eventos na cidade foram avisados sobre a necessidade de estarem com os PPCIs em dia para realização de qualquer reunião de público. O alerta foi dado em uma reunião há mais de um mês. Porém, conforme Maya, poucos locais procuraram os bombeiros para se adequar:
- Alertamos a todos que não tiverem PPCI que não façam eventos, porque, se recebermos denúncia, vamos agir, interditando o local ou adotando medidas que a lei nos permite.

As denúncias podem ser feitas por telefo"