Conselho de Transporte aponta "muitos erros" no edital da licitação do transporte público de Santa Maria e aciona Tribunal de Contas

O edital de licitação para a nova concessão do transporte público de Santa Maria contém "muitos erros", "questões obscuras" e dados que podem levar a um valor de tarifa "distorcido" da realidade. A avaliação é de Rodrigo Lima dos Santos, vice-presidente e conselheiro da Associação de Proteção e Defesa do Consumidor (APDC), que, em entrevista ao programa "Bom Dia, Cidade!", da rádio CDN, nesta quarta-feira (12), detalhou uma série de inconsistências e confirmou que já acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e que também levará o caso ao Ministério Público para "pedir clareza" sobre as informações.

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Segundo ele, o processo de elaboração do edital ignorou etapas importantes, como a análise prévia pelo próprio Conselho Municipal de Transporte, o que, de acordo com Santos, é uma exigência legal. Ele aponta que essa ausência de revisão pode ter contribuído para as falhas técnicas encontradas no documento. Entre os problemas listados, estão dados salariais de motoristas e cobradores defasados, baseados nos valores do ano passado, e a utilização da cotação de preço do diesel de Porto Alegre, em vez da de Santa Maria.

– Como que pode uma licitação desse ano estar com esses dados errados e usar a cotação de Porto Alegre? Parece que foi feito um copia e cola – indagou.

Outro ponto considerado grave é a ausência da quilometragem de algumas das maiores linhas da cidade, como Tomazetti, Lorenzi e Minuano, informação que, segundo ele, "influencia diretamente no preço da tarifa". Além disso, ele aponta a existência de três planilhas diferentes para o cálculo do valor, com resultados divergentes, gerando incerteza sobre qual será de fato utilizada.

O conselheiro também afirmou que as sugestões feitas pela comunidade durante as audiências públicas, como o aumento de linhas e o retorno dos "corujões" – linhas de madrugada – para a Região Oeste, não foram incluídas no edital.

– Eu mesmo, sou proprietário de um restaurante, meus empregados saem à meia-noite, eles não têm um ônibus que possam pegar – acrescentou ele. 

O documento aponta, ainda, na visão de Santos, uma suspeita de direcionamento, ao exigir que a empresa vencedora tenha uma frota própria com idade média de 5 anos.

– Qual empresa que poderá ter isso? Será que não há um direcionamento a alguma empresa que tem esses 150 ônibus parados na sua garagem? – questionou o represante da associação. 

De acordo com Santos, um documento com todos esses apontamentos foi aprovado por todos os membros do conselho – inclusive os representantes da prefeitura – e será enviado ao Executivo e à Câmara de Vereadores.

O Diário procurou a prefeitura e aguarda um posicionamento sobre as contestações da Associação de Proteção e Defesa do Consumidor (APDC).