Audiência pública na Câmara de Vereadores debate o futuro da água em Santa Maria

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Yorhan Rodrigues/CVSM

Nesta sexta-feira, uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Santa Maria discutiu a gestão da água e do saneamento no município. O assunto tem ganhado os holofotes devido à assinatura de um protocolo de intenções entre a prefeitura e o governo do Estado referente ao aditivo contratual com a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan).

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No centro do debate, estão postas algumas possibilidades, como a aditivação do contrato com a companhia, que será privatizada; a concessão do serviço à iniciativa privada; e a criação de uma companhia municipal.

Para tratar do assunto, a Comissão Especial que acompanha a situação contratual e possíveis repactuações do município com a empresa prestadora de serviço de água e saneamento convocou a audiência pública.

Conforme o presidente da comissão, vereador Valdir Oliveira (PT), o objetivo do encontro é esclarecer alguns pontos.

- Nossa intenção é acompanhar possíveis repactuações e aditivos. Queremos trazer clareza do que está sendo proposto no aditivo, com mais detalhes, e o que pode ser apresentado como alternativa.

O procurador-geral da prefeitura, Guilherme Cortez, também participou da audiência, e ressaltou o que espera:

- A solução que a gente quer é que se traga mais investimentos para o município e que atenda o Marco Legal do Saneamento.

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O encontro reuniu um grande público nas galerias do Legislativo. Além de setores representativos da sociedade, participaram os deputados estaduais Valdeci Oliveira (PT), Giuseppe Riesgo (Novo) e Beto Fantinel (MDB), além de prefeitos e vereadores da região. 

ADITIVO

Caso seja efetivado o aditivo, a Corsan prevê R$306 milhões em investimentos na cidade até 2033, por meio de obras nos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

MARCO LEGAL

O Marco Legal do Saneamento também tem sido observado. Conforme lei federal, a cobertura do abastecimento de água deve ser de 99%, e a de esgotamento sanitário elevada para 90%, ambas até 2033.