Associação da Kiss envia carta ao governador para cobrar rigor na lei

A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) enviou uma carta aberta ao governador do Estado, Eduardo Leite (PSDB), criticando o decreto estadual que prorrogou a entrada em vigor das exigências da Lei Kiss por mais quatro anos. Flavio Silva, presidente da AVTSM, explica que a carta foi escrita sob muita indignação após tomar conhecimento da prorrogação determinada pelo governador.

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O decreto 54.942/19, que foi publicado no Diário Oficial do Estado em 23 de dezembro de 2019, altera a legislação que regulamenta a Lei Complementar 14.376/13, sobre segurança, prevenção e proteção contra incêndio em edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul. A partir de agora, empreendimentos públicos e privados que ainda não se adequaram à Lei Kiss têm mais 4 anos para se encaixar. Para empreendimentos considerados de alto risco, como casas noturnas, não houve alterações.

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Em função da prorrogação, Flavio quer explicações do governador.
- Junto com este decreto, vieram muitas justificativas, sem nenhum fundamento. Nós entendemos quando o governador do Estado fala da dificuldade de readequação de grandes instituições como hospitais, presídios e escolas. O que a gente não pode aceitar é que empresas e indústrias sejam beneficiadas com este prazo. ­- explica o presidente da AVTSM.

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Ele sugere ainda, que as intenções políticas e partidárias venham sendo priorizadas, ao invés da real preocupação em salvar vidas.
- Essa prorrogação acontece porque os deputados não querem prejudicar os empresários que financiam suas campanhas eleitorais. Está na hora da gente acabar com esse jeitinho brasileiro de virar a mesa no final do segundo tempo. Se o governador quer mesmo salvar vidas, ele deve abrir prorrogação para as instituições públicas, mas não ao setor empresarial e de comércio. O certo é que quem não esteja adequado às normas feche suas portas.