Anatel revoga uso obrigatório do prefixo em ligações de telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu encerrar a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 em chamadas de telemarketing ativo. A medida, que estava em vigor desde 2022, tinha o objetivo de facilitar a identificação de ligações comerciais, mas, segundo o órgão, acabou gerando rejeição imediata por parte dos consumidores.

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O Conselho Diretor da Anatel avaliou que o código provocou “estigmatização” das chamadas e levou muitos usuários a bloquearem ou não atenderem números com essa numeração. 

– Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas originadas com o uso do CNG 303 (prefixo 0303). Considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória – afirmou Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo.

O prefixo era de uso exclusivo em telemarketing ativo, como ofertas de produtos e serviços, ficando de fora ligações de cobrança e pedidos de doações. Com a mudança, as empresas não são mais obrigadas a adotar a numeração, mas seguem sujeitas a outras regras de identificação.

Na mesma decisão, a Anatel determinou que companhias que realizem mais de 500 mil chamadas por mês passem a adotar, em até 90 dias, a funcionalidade de autenticação da chamada. O recurso técnico valida o número de origem, confirmando se a empresa é realmente quem afirma ser.

O órgão também destacou o sistema “Origem Verificada” como alternativa mais eficiente para combater golpes e chamadas abusivas. Desenvolvida por operadoras em parceria com a Anatel, a tecnologia exibe na tela do celular o nome de quem está ligando e, em alguns casos, o motivo da ligação. A funcionalidade é gratuita, mas depende de compatibilidade do aparelho e conexão a redes 4G ou 5G.