82% dos adolescentes atendidos pelo Cededica são recuperados e não cometem mais atos infracionais

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Rodrigo Nenê (Diário)

Reestruturar a vida por meio da educação e do afeto. Esse é o objetivo do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cededica), uma organização não-governamental que executa as medidas socioeducativas em meio aberto de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC). São 16 anos de trabalho junto a adolescentes que não retornaram ao sistema socioeducativo e não ingressaram no sistema prisional quando adultos. Para as autoridades, os bons resultados são fruto de um trabalho multidisciplinar, o envolvimento das famílias no processo de recuperação e um desejo profundo de mudança.

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- Nós temos muitos adolescentes que, hoje, estão trabalhando, são microempresários, constituíram família, estão na universidade - comemora a psicóloga organizacional Ediane Oliveira, superintendente do Cededica.

Em 2019, de acordo com dados pesquisados pela Assistente Social e mestranda em Educação na Universidade Federal de Santa Maria, Graciela Ribeiro Marks, dos 53 atendidos, apenas quatro foram reincidentes. O melhor índice em 10 anos - o que representa mais de 82% de adolescentes recuperados.

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Os adolescentes ficam, no máximo, seis meses sendo acompanhados e participam de palestras, oficinas e cursos. A assistência segue por mais de um ano e, muitas vezes, o centro continua como referência positiva por muito mais tempo. É o caso de Elias dos Reis de Menezes, 23 anos, que passou pelo Cededica aos 16 anos. Sete anos depois, ele ainda procura os profissionais para orientação e acompanhamento psicológico. Quando ficou sem emprego, foi no centro que conseguiu ajuda para se recolocar no mercado de trabalho:

- Recebi muitas orientações que até hoje uso na minha vida. São pessoas fantásticas. É um grupo criado para ajudar mesmo. Claro que não foi um período bom, mas, por outro lado, aprendi muito e, hoje, sou a pessoa que sou graças a eles.

Elias ficou seis meses cumprindo serviço comunitário, sendo acompanhado pela equipe multidisciplinar e participando das atividades.

style="width: 100%;" data-filename="retriever">Foto: Pedro Piegas (Diário)

O SERVIÇO COMO MEDIDA PREVENTIVA
O trabalho desenvolvido no Cededica, de forma metafórica, funciona como o efeito de uma vacina: previne e reduz o número de pessoas que poderiam ingressar no sistema prisional depois de adultos. O presídio seria a UTI, a última chance de recuperação desses jovens. O juiz Sidinei Brzuska, que atualmente atua na Vara de Execuções Criminais de Porto Alegre, foi um dos criados e entusiastas do Cededica de Santa Maria. A ideia veio de Santo Ângelo, quando ele ainda era juiz de Execução Penal em Santa Maria, e percebia a situação de turbulência no presídio.

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- Os presos eram muito jovens. Eu vi que quando eles ingressavam no sistema era muito difícil retirá-los de lá. Havia uma reincidência muito grande, uma evolução no crime. A ideia era evitar que esse jovem entrasse na prisão. Nós precisávamos adotar medidas que evitassem que essas pessoas praticassem novos crimes e produzissem novas vítimas. A punição acontece depois que já tivemos a vítima, o assalto, a morte. É um agir depois. O Cededica age antes e faz com que o jovem pare por ali, não progrida - afirma o juiz.

De acordo com o magistrado, os órgãos estatais têm muita dificuldade de lidar com as pessoas que cometem atos infracionais, porque é necessário um atendimento individual. O Cededica tem um trabalho que foca nessa individualidade. Para ele, a criação da instituição se justifica pelos bons índices de crianças e adolescentes que não voltam a cometer atos infracionais.

ENCARCERAMENTO, NEM SEMPRE, É UMA SAÍDA
A juíza Gabriela Dantas Bobsin, do Juizado Regional da Infância e Juventude, salienta que a atividade do Cededica comprova que o encarceramento e internação não são a medida mais adequada para adolescentes de um determinado perfil. Muitos atos infracionais são episódios isolados, que tem relação com a fragilidade socioeconômica. A ausência do Estado nas áreas da educação, da saúde, da habitação e da assistência social, por vezes, é motivo dessa fragilidade.

A juíza embasa a tese de que, primeiramente, o investimento com o apoio e tratamento em meio aberto é mais barato. Cada jovem assistido no meio fechado, na Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase), custa cerca de R$ 12 mil mensais ao Estado. Para ela, o atendimento multidisciplinar trabalha a raiz dos problemas e as vulnerabilidades dos jovens.

- A internação tem custo elevado e só priva o adolescente. Não é a mesma coisa se cumprir a medida convivendo em sociedade e com a família. A prática dos atos infracionais tem muita relação com a situação socioeconômica das famílias, a escolaridade. Estar no meio aberto é parte de uma caminhada para uma vida adulta mais autônoma e sem conflito com a lei - avalia. Cada centavo investido no Cededica tem um retorno social importante - avalia.

A juíza ainda completa que a rede da qual o Cededica faz parte trabalha para reestruturar a vida do jovem para que ele deixe de ser mão de obra do crime. Do contrário, ele alimentará um sistema criminoso e quem vai sofrer com isso é a sociedade.

- Se reestruturar pelo exemplo, pela profissionalização, pela conquista da autonomia. Essas pessoas precisam de apoio para sair do ambiente infracional. Toda medida tem a finalidade de responsabilizar quem cometeu o ato infracional - reforça Gabriela Bobsin.

A magistrada completa dizendo que a sociedade não pode retroceder com o argumento da redução da maioridade penal. Para ela, o encarceramento não traz benefício nenhum, ele só alimenta a criminalidade.

"Vi minha filha acabada, e agora ela é outra pessoa"
Em 2017, a filha de Maria (nome fictício), então com 16 anos, foi pega com drogas e precisou cumprir medida socioeducativa. A mãe estava desesperada, sem saber a quem pedir ajuda e qual caminho seguir para a recuperação da filha, que também era usuária de drogas. Durante cinco meses, Maria acompanhou a filha nos atendimentos no Cededica. Levar e buscar era a garantia de que o tratamento seria feito até o fim e ela teria a filha de volta.

- Eu vivia sofrendo, ela passava 24h drogada e na rua com o namorado. Ela chegou a ter duas convulsões. Não tenho nem palavras para agradecer o trabalho do Cededica. Ela chegava muito agressiva lá e os profissionais tiveram muita paciência - relembra a mãe.

Hoje, a filha tem 21 anos, voltou a morar com a mãe, passou no vestibular e está cursando design gráfico.

data-filename="retriever" style="width: 100%;">Foto: Pedro Piegas (Diário)
Equipe multidisciplinar acompanha crianças e adolescentes infratores

Números do Cededica

82,19% dos adolescentes atendidos pelo Cededica não retornaram ao sistema socioeducativo e não ingressaram no sistema prisional
Roubo, tráfico de drogas e furto são os atos infracionais mais comuns
A maioria dos jovens atendidos têm 17 anos e são do sexo masculino

Para o jovem "não dá nada"... Dá, sim!

As espécies de medidas socioeducativas (com base no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA):

Advertência: é a primeira das medidas aplicáveis ao menor que revela comportamento antissocial, mas de menor gravidade
Obrigação de reparar o dano: a autoridade poderá determinar, se for o caso, que o adolescente ou responsável restitua, promova o ressarcimento ou compense o prejuízo da vítima
Prestação de serviços à comunidade: realizada gratuitamente, com o fim de proporcionar ao adolescente a possibilidade de adquirir valores sociais positivos, por meio da vivência de relações de solidariedade
Liberdade assistida: será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente
Regime de semiliberdade: pode ser determinado desde o início ou como forma de transição para o meio aberto
Internação: retira o adolescente infrator do convívio com a sociedade; 3 anos é o limite máximo de duração da medida

O Cededica em Santa Maria