Vans escolares não passarão mais por inspeção da prefeitura

Foto: Lucas Amorelli (Diário)

A prefeitura de Santa Maria alterou um artigo do decreto municipal que prevê o fim das vistorias em vans escolares por parte do Executivo municipal. O prefeito Jorge Pozzobom recebeu, na manhã de quinta-feira, um grupo de representantes da Associação de Transportadores Escolares de Santa Maria (Atesm) e retirou a obrigatoriedade da revisão semestral dos veículos, mas apenas a que é feita pela prefeitura. 

Segundo o presidente da Atesm, Ronaldo Vidal da Silva, até então, as vans passavam por seis revisões ao ano e, em cada uma, o transportador escolar precisa pagar taxas que vão de R$ 70 a R$ 120 cada.

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Ele explica que os veículos passam por uma revisão mecânica, feita por um engenheiro mecânico cadastrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), que custa R$ 100, conforme Vidal. O laudo desse profissional é apresentado ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que faz uma avaliação técnica na van. Aqui ocorre a primeira variação de taxa, que o presidente da Atesm explica ser definida a partir do modelo do veículo, e que oscila entre R$ 90 e R$ 120.

Além de passar por essas etapas, cada van precisava ser vistoriada pela prefeitura, que também tinha valor de taxa estabelecido de acordo com o modelo do veículo e que variava de R$ 70 a R$ 100, segundo Vidal. Contudo, com o novo decreto, essa fase da vistoria não existe mais, e a prefeitura passará a aceitar o laudo feito pelo Detran para certificar-se de que as vans estão em condições de transitar pela cidade.

COM SEGURANÇA
O prefeito diz que, com o novo decreto, o processo de vistoria das vans escolares se torna menos burocrático e oneroso para os proprietários, mas garante que o cuidado com a segurança dos veículos tenha continuidade. 

- Se o Detran faz a avaliação da van e garante que ela está apta a prestar o serviço de transporte escolar, a prefeitura vai acatar o laudo do Departamento. Vamos desburocratizar as coisas, ajudar o trabalhador e dar celeridade para o processo _ diz Pozzobom.

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Entretanto, o chefe do Executivo reforça que a fiscalização dos veículos por parte da prefeitura vai continuar e afirma que "claro que se uma van for vista com pneu careca, a fiscalização vai notificar o condutor e o proprietário". A prefeitura mantém no site institucional a relação de veículos regulares no município, atualizada mês a mês. A lista inclui o nome do condutor, o prefixo da van, a placa e a data em que foi feita a verificação.

Foto: Charles Guerra (Diário)

Novas definições 
Com o decreto 26/2018 os proprietários de van devem ficar atentos: 

•  O laudo do Detran deverá ser apresentado à prefeitura
• Após a apresentação do laudo, o Executivo municipal emitirá o Selo de Vistoria, que o proprietário do veículo deverá colar na parte interna da van, em local visível aos usuários e fiscalização
• No Selo de Vistoria constará a validade, o número do laudo e demais dados do veículo
• Os veículos com idade igual ou superior a 10 anos terão o Selo com validade de 120 dias
• As demais vans terão Selo com validade de seis meses
• A não apresentação do laudo das vistorias técnica e mecânica no período de um ano será presumida como desistência
• Assim, a prefeitura dará baixa do veículo no setor de cadastro e controle de frota do órgão responsável
• O proprietário do veículo será informado pessoalmente, por meio de ofício, por meio de carta com Aviso de Recebimento ou de edital publicado em jornal da cidade.

Transportadores escolares aguardam atendimento de outras demandas
Ainda na reunião, os proprietários de vans escolares fizeram outras solicitações ao Executivo municipal. De acordo com o presidente da Atesm, Ronaldo Vidal da Silva, os condutores gostariam de contar com vagas específicas para os veículos de transporte escolar em frente aos colégios e de mais fiscalização dos veículos clandestinos. 

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Vidal diz que a prefeitura deu um prazo de até 30 dias para implementar as vagas nas escolas, pois a administração municipal adquiriu tintas para o serviço. Sobre a fiscalização, o presidente da Atesm conta que a Secretaria de Mobilidade Urbana vai aumentar o cerco da fiscalização sobre as vans escolares clandestinas, mas não deu um prazo.

O prefeito, contudo, diz que pediu ajuda dos condutores e da Atesm nesta etapa. Pozzobom avalia que, como eles estão em circulação nas áreas escolares, precisam informar ao Executivo quais são os locais que têm problema de trânsito nos horários de entradas e saídas de aulas. 

- Não vou mandar uma equipe fazer vagas na frente de um colégio que não tem problemas. Isso é gastar tempo e dinheiro público à toa. Por isso, pedi que a Atesm nos informe quais são os locais problemáticos. Os motoristas das vans são as melhores pessoas para nos informar isso _ avalia Pozzobom.