Ulbra firma transação tributária de R$ 6,2 bilhões e encerra mais de duas décadas de litígios fiscais

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) firmaram nesta sexta-feira (13), em Porto Alegre, transação tributária para dar fim a mais de duas décadas de litígios fiscais. O acordo quita dívida de R$ 6,2 bilhões em tributos federais por parte da instituição de ensino, que tem campus em Santa Maria.

 
Para a universidade, o fato representa um marco histórico não apenas para a instituição, mas para o Ensino Superior no país. Essa é a segunda maior transação tributária da história do país, em valores.

- Esse acordo é uma clara demonstração do acerto da política implementada pela Advocacia-Geral da União, por meio da PGFN, de buscar soluções consensuais para questões que envolvem dívidas fiscais. Todos os envolvidos ganham. Ganha a universidade, ganha a União e, sobretudo, ganha a sociedade brasileira, pois esses recursos serão aplicados em políticas públicas essenciais para a população - destacou o advogado-geral da União, Jorge Messias.

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A procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas de Almeida, que esteve presente na cerimônia, ressaltou que o acordo é benéfico para a empresa, para União e para a sociedade.

 
- Ao ajustar suas pendências fiscais, a empresa volta a ter um fôlego financeiro para manter suas atividades, essenciais para professores e alunos que compõem a comunidade acadêmica. Por outro lado, a Fazenda também sai ganhando ao concluir anos de disputas fiscais, garantindo o emprego dos recursos em políticas públicas e até mesmo em educação - disse Anelize.

Negociações
As negociações para o acordo iniciaram há mais de dois anos e envolveram, inclusive, o plano de recuperação judicial da empresa.

 
- Concluir essas discussões tributárias de mais de duas décadas exigiu apoio recíproco e cooperação de todas as partes envolvidas - destacou o advogado Thomas Dulac Müller, que representou a Ulbra nas negociações.

Carlos Melke, diretor-presidente da Aelbra, mantenedora da Ulbra, garantiu o cumprimento do acordo:

- Esse é um compromisso que será honrado com uma sólida gestão econômica, permitindo assim que a Ulbra contribua cada vez mais para o desenvolvimento acadêmico e social do país.

 
O presidente ressaltou ainda que, embora importantes avanços tenham sido feitos nesses últimos dois anos e meio em que está à frente da instituição, ainda há desafios a serem superados, especialmente no alcance dos resultados econômicos necessários para assegurar a qualidade do ensino ofertado.

 
- Excelência acadêmica e eficiência econômica andam de mãos dadas. É com esse olhar que vamos prosseguir - finalizou Melke.

Acordo trabalhista
No início deste ano, a PGFN e a Ulbra já haviam firmado outro termo de transação individual no valor de R$ 242 milhões, equacionando débitos inscritos em dívida ativa de FGTS, que foram regularizados diretamente junto aos trabalhadores e de contribuição social.

A Ulbra, que hoje conta com mais de 40 mil alunos matriculados em diversos Estados e 3 mil colaboradores, transformou-se, em maio, no maior abrigo de pessoas vítimas de catástrofes naturais da América Latina. A universidade chegou a acolher, no campus de Canoas, cerca de 8 mil pessoas e 3 mil animais desabrigados pelas enchentes.