Em nota oficial emitida no final da tarde de sexta-feira, a reitoria da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) confirmou a realização do vestibular em 2014. Até o final deste mês, o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe) convocará uma reunião extraordinária, na qual será discutido e apresentado o edital com a data prevista para a aplicação das provas.
Mesmo com a decisão de realizar o vestibular, a UFSM deve manter em tramitação na Justiça _ seja no Superior Tribunal Federal (STF) ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) _ o recurso que pede que o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) seja adotado como processo seletivo na instituição.
Segundo o procurador federal Rubem Correa da Rosa, ainda não há definição sobre a melhor alternativa e os prazos para o novo recurso. A intenção da UFSM em manter o processo é que a decisão do Cepe, de adotar integralmente o Sisu como forma de ingresso, tenha autonomia assegurada.
Para o advogado João Marcos Adede y Castro, que representa a União Santa-mariense dos Estudantes (USE) e a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Santa Maria (CDL) no processo contra a UFSM, a decisão representa a vitória da democracia.
_ Não está em discussão a autonomia da universidade. O juiz também tem autonomia. Autonomia é praticar um ato com responsabilidade. Os autores da ação queriam que o vestibular fosse realizado este ano, ainda. É uma vitória da democracia e da legalidade. É o reconhecimento de que a universidade deve conversar mais com a comunidade. É uma instituição pública criada e mantida com o nosso dinheiro _ diz Adede y Castro.
Com a decisão da UFSM, o ingresso via Sisu, por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), ficou para o próximo ano. Mas mesmo antes do anúncio da posição da reitoria, a Comissão Permanente do Vestibular (Coperves) já havia começado a trabalhar na elaboração das provas, nos processos único e seriado, e nos editais do concurso.
Os 20% da nota do Enem serão mantidos
Conforme a nota oficial, 20% da nota das provas objetivas do Enem seguirão sendo usadas no vestibular, como nos anos anteriores.
Proprietário do Riachuelo Pré- Vestibular, Marcos Falkembach diz que quem sai prejudicado com a tentativa frustrada de mudança no processo é o vestibulando:
_ Quando a UFSM divulgou a mudança, o cursinho teve de reestruturar a oferta de turmas para o segundo semestre, privilegiando o Enem. A partir do momento que a UFSM volta atrás, o planejamento volta ao que era, mas vai ser menos drástico. Quem sai prejudicado são os alunos, que tiveram de alterar seu planejamento de estudos porque vestibular e Enem têm programas diferentes.
CDL é incluída novamente no processo contra a universidade
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aprovou, na sexta-feira, a inclusão da CDL no processo contra a UFSM. Isso significa que a entidade, junto com a USE, segue como uma das autoras da ação coletiva que pede que o vestibular seja aplicado neste ano.
A CDL havia sido excluída da ação _ junto com o Sindicato dos Lojistas do Comércio de Santa Maria (Sindilojas) e a Câmara de Comércio e Indústria de Santa Maria (Cacism) _ da ação por meio da decisão do juiz Loraci Flores de Lima. No entendimento do magistrado, as entidades não têm legitimidade para deliberar sobre o assunto. Mas, conforme a decisão do TRF4, a CDL deve ser incluída novamente na ação por se tratar de uma entidade que tem representação de escolas privadas de Santa Maria.
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