Trump assina decreto que impõe tarifa de 50% sobre produtos brasileiros

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe uma tarifa adicional de 40% sobre produtos brasileiros, elevando o total para 50%. A medida oficializa o número indicado pelo republicano na carta enviada ao presidente Lula neste mês. A informação foi divulgada pelo G1.

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A medida foi anunciada como resposta a ações do governo brasileiro que, segundo a Casa Branca, representam uma ameaça “incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA”.

De acordo com o comunicado, a ordem executiva foi motivada por ações que “prejudicam empresas americanas, os direitos de liberdade de expressão de cidadãos americanos”, além da política externa dos EUA e a economia americana.

A Casa Branca cita “perseguição política, intimidação, assédio, censura e processos judiciais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, classificando essas ações como “graves abusos de direitos humanos” e um enfraquecimento do Estado de Direito no Brasil.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, é mencionado no texto como responsável por “ameaçar, perseguir e intimidar milhares de seus opositores políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidências, frequentemente em coordenação com outros membros do STF”.

“Quando empresas americanas se recusaram a cumprir essas ordens, ele impôs multas substanciais, ordenou a exclusão dessas empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um caso, congelou os ativos de uma empresa americana no Brasil para forçar o cumprimento”, diz o comunicado.

Além disso, a Casa Branca menciona o caso do blogueiro Paulo Figueiredo, residente nos Estados Unidos e alvo de processo criminal no Brasil por declarações feitas em solo americano, também é citado como exemplo de violação da liberdade de expressão.

“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsão, protegendo cidadãos americanos contra perseguição política, salvaguardando a liberdade de expressão americana contra censura e protegendo a economia americana de ser sujeita a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico”, afirma a Casa Branca.

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EUA sancionam ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos, sob a presidência de Donald Trump, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, uma maneira usada para punir estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

Com a sanção, todos os bens de Moraes em território americano estão bloqueados, e cidadãos dos EUA estão proibidos de realizar negócios com o ministro.

​Em comunicado, o Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, acusou Moraes de conduzir uma campanha contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros opositores.

– Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro - afirma o comunicado.

A medida se soma a uma ação anunciada em 18 de julho, quando o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, informou a revogação de vistos de ministros do STF e de seus parentes, citando nominalmente Moraes e o processo contra Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

O que é a Lei Magnitsky

A Lei Magnitsky foi sancionada em 2012 pelo então presidente Barack Obama e permite que o governo dos EUA imponha sanções econômicas a cidadãos estrangeiros. Inicialmente criada para punir autoridades russas envolvidas na morte do advogado Sergei Magnitsky, a lei foi ampliada em 2016 para um alcance global, sendo usada desde então para punir indivíduos acusados de corrupção em larga escala ou violações graves de direitos humanos.

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