Terceira fase do Minha Casa, Minha Vida está ameaçada

O programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, completa seis anos com números a comemorar, problemas que levam a repensar e ausência de perspectivas de continuidade. Com a indefinição sobre de onde sairia o dinheiro para a próxima fase do programa, a previsão de construir mais cerca de mil casas em Santa Maria fica pendente. Enquanto isso, prefeitura e Caixa têm de lidar com denúncias de irregularidades, como venda e aluguel de apartamentos e casas do programa, o que é proibido.

Ainda assim, a avaliação do Minha Casa, Minha Vida é positiva em Santa Maria. De 2009 até agora, já foram entregues as chaves de 1.498 moradias. Em janeiro de 2016, mais 362 casas populares, que já estão em fase de conclusão, devem ser habitadas. Porém, a prefeitura já tinha planos de destinar áreas para mais mil moradias, em residenciais que seguiriam o mesmo modelo dos atuais e também em loteamentos voltados a moradores de áreas de risco.

Em julho, a presidente Dilma afirmou que não havia “hipótese” de o Minha Casa, Minha Vida acabar. Porém, no começo de setembro, o Planalto anunciou o corte de R$ 4,8 bilhões do programa. Com isso, os planos de novos residenciais seguem em aberto até que o governo decida se usará recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para subsidiar a fundo perdido – ou seja, sem devolução – as moradias populares que são até 95% custeadas pelo governo. Para viabilizar a mudança da fonte de financiamento, é necessário que o comitê gestor do FGTS aprove a ideia.

– Essa suspensão afeta bastante os projetos da prefeitura. Tínhamos uma grande expectativa para este mês, quando seria anunciada a terceira fase, mas agora resta esperar segunda ordem – diz a secretária de Habitação de Santa Maria, Magali Marques da Rocha.

Conforme dados da secretaria de Habitação, atualmente o déficit habitacional na cidade é de 3.570.

CPI investiga problemas

Em agosto, a Câmara de Vereadores de Santa Maria criou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os problemas apontados por moradores do Residencial Videiras, o primeiro condomínio do programa na cidade, mas os vereadores também estão recebendo e apurando denúncias sobre outros loteamentos, que fazem e que não fazem parte do Minha Casa, Minha Vida na cidade.

Uma das consequências de invasões de imóveis por pessoas que não haviam sido selecionadas ou vendas e aluguéis irregulares é que, conforme denúncias que a Câmara recebeu, esses novos moradores não estariam pagando a conta de água nem a taxa de condomínio. Com isso, a Corsan chegou a cortar o abastecimento de blocos inteiros, sem diferenciar inadimplentes de bons pagadores.

– No Videiras, estima-se que de cada 10 apartamentos, três ou quatro estão em situação irregular. Tudo o que apurarmos em 120 dias vamos passar ao Ministério Público – diz o proponente e presidente da CPI, vereador Marcelo Bisogno.

Desentendimento entre vizinhos

Gerir os imóveis do Minha Casa, Minha Vida não envo"