Redução no limite das RPVs não terá apoio dos deputados da região

A tarde desta terça-feira será de votação de mais uma série de projetos do Executivo na Assembleia Legislativa. Entre as pretensões do Piratini, está o projeto que modifica o enquadramento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs). As RPVs devem custar, apenas neste ano, quase R$ 1 bilhão para o Estado. Atualmente, são consideradas RPVs as dívidas de até 40 salários mínimos (R$ 31,5 mil) que o Executivo tem com pessoas físicas e jurídicas.

Agora, a ideia do governo é alterar o limite para sete salários mínimos (R$ 5,5 mil). Assim, todos os credores com pendências acima desse valor teriam o passivo transformado em precatório e estariam sujeitos às regras para pagamento desse tipo de dívida, que é mais demorado do que o das RPVs.

O projeto coloca, novamente, oposição e governistas em rota de colisão na AL. O deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que é da bancada que apoia Sartori, diz que está tentando corrigir valores e alterar o projeto. O tucano, na semana passada, votou contra o aumento do ICMS – que acabou sendo aprovado – e diz que este episódio não o afasta dos governistas e que seguirá ajudando o Executivo nos grandes temas:

– Não foi o governador que me elegeu para ser deputado, foram os mais de 48 mil eleitores e meu compromisso é com eles.

Do lado da oposição, Valdeci Oliveira (PT) assegura que dirá “não” à matéria:

– Esse projeto é ridículo e evidencia o despreparo de um governo que está há quase um ano no comando do Estado e se mostra completamente perdido.

O deputado de Santiago, Miguel Bianchini (PPL), que se diz independente, afirmou que, assim como no caso do aumento de impostos, será contra o projeto das RPVs:

– O que é de direito tem de ser pago para essas pessoas.