Caso Rodin

Ficou para o dia 29 a decisão do julgamento em segundo grau do processo criminal do Caso Rodin

Marcelo Martins

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Foi adiada para o fim do mês a decisão quanto à análise da ação criminal do caso Rodin, em segundo grau, pelo Tribunal Regional Federal (TRF4), na Capital. Ao todo, 30 apelações estiveram na pauta da desembargadora-relatora Claudia Cristina Cristofani nesta terça-feira.

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Deste total, 29 eram da defesa dos condenados (na ação criminal) e uma do MPF – que pede, por meio de contrarrazão, a condenação de dois absolvidos na ação criminal, Gilson Araújo de Araújo e Lenir Beatriz da Luz Fernandes.

Durante a manhã e parte da tarde desta terça, 20 advogados de 25 condenados – cada um teve até 10 minutos para falar aos magistrados – apresentaram suas alegações na tentativa de reverter o que foi decidido ainda em 2014, quando se teve conhecida a sentença em primeiro grau, em Santa Maria. À época, foram fixadas penas que variam de dois a 38 anos de prisão.

Contudo, a desembargadora-relatora optou em prorrogar a abertura do seu voto. Por mais que a expectativa de muitos advogados fosse conhecer a decisão ainda nesta terça, outro grupo de defensores dos réus acredita que essa pausa possa indicar que a magistrada tenha “algo ainda a considerar”, como disse um advogado.

A desembargadora tinha, até esta terça-feira, uma proposta do seu voto – que havia sido compartilhada, dias antes, com os outros dois colegas desembargadores (o revisor e o vogal). Agora, ela utilizará o prazo para avaliar e, inclusive, considerar eventuais alegações feitas ontem tanto pela defesa quanto pelo próprio MPF, que busca a manutenção das penas dos condenados.

A sessão do dia 29 será às 13h30min. Outras pautas também serão avaliadas, e o caso Rodin deve ficar para o fim. O voto da desembargadora tem 1,2 mil páginas. Mas ela deve fazer a leitura do resumo, que tem cerca de 400 páginas. Após isso, ela profere o seu voto e os demais colegas se manifestam.

O resultado do julgamento pode ser pelo acolhimento ou pela rejeição dos recursos, ainda que de forma parcial. Mas há a possibilidade de pedido de vistas por um dos desembargadores. Isso, se vier a acontecer, adiaria novamente o conhecimento da decisão em torno do processo, que é o maior da Justiça Federal no Estado.

Advogados alegam inconsistências na sentença

A sessão do TRF4 foi marcada pela estratégia quase que consensual entre os advogados: deslegitimar o que foi apontado, pela Justiça Federal de Santa Maria e reiterar que os apontamentos das defesas dos réus são técnicos.

Por isso, apontam "nulidades e inconsistências" na sentença de primeiro grau do juiz Loraci Flores de Lima. Ao fim da sessão, o "Diário" identificou a presença de três réus: Alexandre Barrios, Ferdinando Fernandes e Silvestre Selhorst.

Para Bruno Seligman, advogado da família Fernandes, que era dona da empresa Pensant e considerada peça-chave no suposto esquema, "as penas são exageradas". Lucio Santoro de Constantino, advogado da família Ferst, que tem como o nome mais conhecido o empresário Lair Ferst, acredita que "há margem para absolvições, mas não em sua "

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