Foto: Beto Albert (Arquivo/Diário)
O Legislativo de Santa Maria vota nesta terça-feira (14), na última sessão antes do recesso, o Plano Plurianual (PPA) com mais de 70 emendas dos vereadores. Planejamento para os próximos quatro anos de governo, o PPA contempla um conjunto de ações em diferentes áreas. Só o que estiver previsto no plano poderá constar na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e no Orçamento municipal nesse período. Portanto, o PPA é o grande guarda-chuva das iniciativas que irão balizar as ações implantadas no município.
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Propostas parlamentares
Confira as emendas apresentadas pelos vereadores no PPA com base no relatório da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara. A ordem é alfabética.
Adelar Vargas (MDB), Bolinha
- Oportunizar atendimento veterinário gratuito para famílias de baixa renda e animais em situação de rua ou abandonado
- Criar o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais
- Construir um memorial dos animais, um local para sepultamento de cães e gatos
Alice Carvalho (PSol)
- Promover a educação comprometida com o respeito à diversidade de gênero e à pluralidade das orientações sexuais, por meio da valorização das identidades LGBTQIAPN+, do combate à LGBTfobia e da construção de ambientes escolares seguros - 2 emendas sobre a mesma temática
- Promover, na Educação Infantil, ações voltadas ao respeito à diversidade de identidades de gênero, à valorização das diferenças e à construção de vínculos seguros e afetivos entre crianças, profissionais da educação e famílias, além de fortalecer a formação continuada de educadores referente a esses temas
- Implementar políticas de atenção, acompanhamento e suporte psicossocial voltados a profissionais que exercem função de cuidado contínuo de pessoas ou crianças com deficiência
- Alterar meta de atendimento de saúde para atingir mais de 200 mil usuários até 2029.
Givago Ribeiro (PSDB)
- Instituir o Distrito Verde - elaborar e implementar um plano Diretor de desenvolvimento sustentável para essa iniciativa, com participação da comunidade local
João Ricardo Vargas (PL), Coronel Vargas
- Promover a “distribuição do sensor Freestyle Libre Adesivo”, dispositivo de monitoramento contínuo de glicose que ajuda pessoas com diabetes
- Regulamentar o Fundo Municipal de Segurança Pública desenvolver mecanismos legais, operacionais e técnicos para sua plena execução, além de ampliar recursos
Guilherme Badke (Republicanos), Manequinho
- Expandir e qualificar o sistema de videomonitoramento municipal com a ampliação da instalação de câmeras de segurança nos bairros e distritos, incluindo equipamentos com tecnologia de reconhecimento facial e análise preditiva, além da implantação de um sistema de câmeras colaborativas integradas ao Ciosp
Luiz Fernando Cuozzo Lemos (PDT)
- Combater canis clandestinos e vigilância de criadouros não autorizados de animais
- Incluir a ação “corrida de rua segura com percursos seguros, iluminados e devidamente demarcados em diferentes regiões da cidade
- Implementar políticas públicas voltadas à valorização, descriminalização e democratização da prática do skate, garantindo espaços
- Incluir espaço de corrida de rua
- Implantar e fortalecer serviços itinerantes de atenção à saúde, por meio de equipes multiprofissionais que atuem diretamente no território
- Incentivar a adoção do programa “nossa praça esportiva”, que possibilita criação e revitalização de espaços esportivos por meio de parcerias - 2 emendas para a mesma iniciativa
- Garantir a acessibilidade plena no sistema de transporte coletivo urbano, por meio da adaptação da frota, instalação de equipamentos adequados (elevadores, sinalização sonora e visual) - 2 emendas
- Implementar canal de fácil acesso e resposta rápida para garantir atendimento das demandas da população - ouvidoria do transporte público
- Criar a zeladoria escolar com equipes de manutenção preventiva e corretiva nas unidades escolares, atuando em demandas como consertos elétricos e hidráulicos, pintura, alvenaria, carpintaria, limpeza técnica
- Instituir a “campanha de adoção responsável com foco na conscientização e incentivo à adoção responsável de animais
- Implantar “programa municipal de testagem e tratamento da Leishmaniose visceral canina
- Instituir a “campanha de matrículas da rede municipal de ensino
- Implantar o “programa escola segura com foco em soluções de segurança tecnológica e patrulhamento preventivo
- Criar uma estrutura permanente dentro da Secretaria de Comunicação para acompanhar, divulgar e colaborar com os eventos no calendário oficial
- Instituir o plano integrado de assistência a desabrigados por eventos climáticos
- Instituir “plano de acessibilidade universal para as calçadas” voltado à qualificação e padronização das mesmas
- Criar ou fortalecer equipes multidisciplinares (psicólogos, psicopedagogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais) para atuação nas escolas da rede municipal
- Instituir um canal institucional de escuta segura, sigilosa e humanizada voltado aos profissionais da rede municipal de educação
- Ofertar atividades esportivas no contraturno escolar como parte da jornada ampliada nas escolas com educação integral
- Instituir uma ouvidoria específica para atender demandas da causa animal
- Garantir recursos e ações específicas para a inclusão plena de alunos surdos na rede municipal de ensino
- Redirecionar parte dos recursos originalmente alocados na ação de “automação e gestão”, - R$ 200 mil ao ano - para a Rede de Proteção Animal
- Instituir o “programa de apoio às equipes esportivas de alto rendimento”
- Instituir o programa de monitoramento e manutenção de pontes urbanas com mapeamento técnicos das pontes de acesso ao município com cooperação das universidades
- Instituir o apoio financeiro, logístico e comunicacional aos festivais Festmirim, Festxiru e Juvenart, reconhecidos como eventos oficiais do município e do Estado
- Criar um programa que valorize e aproveite a experiência de atletas aposentados do alto rendimento, por meio de sua atuação em atividades educativas, formativas e de incentivo ao esporte nas escolas e projetos sociais
- Instituir o programa de formação e contratação de estagiários(as) para apoio pedagógico na educação infantil
Luiz Roberto Meneghetti (Novo)
- Criar a ação eficiência governamental dentro da Secretaria de Planejamento e Gestão
- Instituir o programa de incentivo ao lazer e à prática esportiva com definição de ruas urbanas aptas para fechamento parcial ou total aos finais de semana e feriados
- Implantar e expandir ciclovias e ciclofaixas com elaboração de um plano diretor de ciclovia
- Implantar um programa de estudos e diretrizes para incentivos fiscais a setores estratégicos
- Implantar sistema online no portal oficial da prefeitura para recepção, acompanhamento e gestão de solicitações de serviços, como tapa-buracos, desobstrução de bueiros, patrolamento de estradas vicinais, repavimentação e manutenção de vias
- Implantar, nas unidades de Educação Infantil da rede municipal de ensino o projeto “mini guardiões Ambientais”, com atividades práticas como hortas escolares, plantio simbólico de árvores, produção de brinquedos com materiais recicláveis, orientação sobre coleta seletiva
- Instituir o programa comunidade vigilante, estabelecendo uma rede colaborativa de segurança entre o poder público e a população - com o compartilhamento de imagens com o Ciosp
- Implementar o eixo de educação financeira no currículo transversal das escolas municipais
Marcelo Bisogno (União Brasil)
- Revitalizar o Monumento ao Ferroviário
- Destinar recursos para esportes radicais e que não têm a visibilidade necessária no município
- Construir o parque municipal de eventos esportivos e tradicionalistas
Marina Callegaro (PT)
- Implementar a tarifa zero no transporte público coletivo com a gratuidade universal a todos os passageiros
- Alterar ação sobre eventos culturais para “promover eventos que celebrem a história, as tradições e as artes locais, criando um senso de pertencimento e valorização da cultura da cidade”
- Instituir o programa municipal de renda básica de cidadania no município
- Criar a Secretaria da Mulher responsável pela formulação, coordenação e execução e acompanhamento de politicas e diretrizes de garantia e promoção dos direitos das mulheres
- Construir a casa de acolhimento ao público LGBTQIAPN+ e idosos
Sidi Cardoso (PT)
- Impulsionar a realização do Carnaval de Rua
- Fomentar os campeonatos municipais em diferentes modalidades esportivas
- Instituir o controle de Zoonoses, com a implementação de ações que visam eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde
- Implantar e expandir a telemedicina e o teleagendamento, oferecendo consultas e atendimentos à distância com mais agilidade, acessibilidade e qualidade
- Criar uma unidade do Conselho Tutelar na Região Sul para fortalecer a defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes
Tubias Callil (PL)
- Instituir o “bolsa atleta” a atletas, paratletas e atletas-guias não profissionais com o pagamento de uma bolsa mensal pelo período de 12 meses
Werner Rempel (PCdoB)
- Fortalecer as políticas de combate à violência contra as mulheres com a formação de lideranças femininas, por meio de programas de capacitação. E “benefício eventual” por meio de aluguel social para mulheres vítimas de violência
- Valorizar o futebol amador em Santa Maria com a revitalização dos campos de futebol e auxílio aos clubes
- Promover o Carnaval de Rua
- Aderir ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional
- Apoiar e melhorar os serviços ofertados pelas cozinhas Solidárias
