Iniciativa inédita do Sebrae RS voltada ao empreendedorismo

No dia 31 de outubro ocorreu a primeira edição regional do Programa Parlamento Mais Empreendedor, iniciativa do Sebrae RS voltada a fortalecer a atuação das Câmaras de Vereadores na defesa e no desenvolvimento das micro e pequenas empresas (MPEs). O encontro reuniu cerca de 77 participantes, entre vereadores e vereadoras da Região Central, promovendo um espaço de diálogo sobre empreendedorismo, inovação e geração de empregos.

A proposta do programa é aproximar o poder legislativo municipal das pautas estratégicas que impulsionam o desenvolvimento local e regional, reforçando o papel dos legisladores na construção de políticas que beneficiem o ambiente de negócios, em consonância com os princípios da Lei da Liberdade Econômica, que garante mais autonomia, menos burocracia e maior segurança jurídica para quem empreende.

​​ + Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

​

Políticas Públicas de Empreendedorismo

Durante o evento, os participantes acompanharam palestras e painéis sobre o papel estratégico do Legislativo na criação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da economia local. Entre os destaques da programação esteve o painel “Poder Legislativo Local e o Impacto Político do Parlamento”, ministrado por Humberto Dantas, doutor em Ciência Política pela USP e pós-doutor em Administração Pública pela FGV-SP, que compartilhou reflexões sobre a importância do diálogo entre poder público, empreendedores e sociedade civil. 

As discussões destacaram que o Legislativo municipal tem papel essencial na implementação prática dos princípios da Lei da Liberdade Econômica, especialmente no que diz respeito à simplificação de processos, à desburocratização e à criação de normas que assegurem o livre exercício da atividade econômica.

Rede de apoio à agenda empreendedora

A ação também buscou consolidar uma rede regional de apoio à agenda empreendedora, incentivando legisladores a incorporar o empreendedorismo nas leis orçamentárias e nas estratégias de desenvolvimento dos municípios. O programa reforça a visão de que a Câmara de Vereadores pode ser uma aliada fundamental na criação de um ambiente favorável à inovação, à competitividade e à geração de renda.

Essa aproximação entre o Legislativo e o ecossistema empreendedor fortalece a governança local e amplia a capacidade dos municípios de colocar em prática princípios como o da intervenção mínima do Estado, um dos pilares da Lei da Liberdade Econômica. Assim, cria-se um ambiente onde o empreendedor pode atuar com menos entraves e mais confiança para investir, gerar empregos e movimentar a economia.

Instrumento de transformação

Com essa primeira edição regional, o Sebrae RS dá um passo importante para fortalecer a interlocução entre o setor público e o ecossistema empreendedor, ampliando a capacidade dos municípios de promover políticas públicas que gerem impacto positivo e sustentável.

O Parlamento Mais Empreendedor surge, assim, como um instrumento de transformação, estimulando uma atuação mais engajada, técnica e estratégica dos legisladores em prol do desenvolvimento econômico e social local. Ao adotar uma visão alinhada à liberdade econômica, os vereadores tornam-se agentes diretos na construção de um ambiente regulatório moderno, simples e favorável à prosperidade.

Característica territorial

De acordo com dados do Data Sebrae de outubro, a Região Central do estado concentra 85.151 micro e pequenas empresas, o que representa 95% dos negócios formais da região. Desse total, 58% são Microempreendedores Individuais (MEI), 35% Microempresas (ME) e 7% Empresas de Pequeno Porte (EPP).

O setor de serviços lidera com 48% dos empreendimentos, seguido pelo comércio (32%) e pela indústria (9%). Além disso, a região abriga 36.343 estabelecimentos agropecuários, evidenciando a força e a diversidade econômica do território. Esses números reforçam a importância de políticas públicas que garantam liberdade, eficiência e simplificação, pilares fundamentais para sustentar o desenvolvimento desse expressivo ecossistema econômico.