Foto Vinicius Becker
A Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais de Santa Maria aceitou o pedido de impugnação da licitação do transporte coletivo feito pelas empresas de ônibus da cidade. No site da concorrência, a prefeitura respondeu ao pedido informando que a licitação está suspensa por prazo indeterminado para analisar e readequar o edital.
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O que diz a prefeitura
Questionado pelo Diário, o Executivo municipal respondeu por meio de nota:
"A Prefeitura informa a suspensão cautelar do edital que trata do transporte coletivo em Santa Maria. A medida se dá por observações técnico-jurídicas que podem comprometer a segurança jurídica do processo licitatório e a sustentabilidade econômico-financeira do futuro contrato.
São elas: necessidade de complementação da planilha tarifária que serve de base ao edital, com uma memória de cálculo auditável e rastreável; necessidade dos valores atualizados da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, firmada em julho de 2025; e outros dados que carecem de validação.
Os apontamentos vão ao encontro das alegações do Conselho Municipal de Transportes, do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros e do Sindicato dos Trabalhadores e Condutores de Veículos Rodoviários de Santa Maria e Região.
A suspensão cautelar permite a reabertura da fase de planejamento para que sejam feitas as devidas correções, bem como a elaboração de nova planilha de custos, aberta e auditável, que incorpore os dados operacionais do sistema atual e trabalhista."
O que alegaram as empresas no pedido de impugnação
Na semana passada, o vice-presidente do sindicato das empresas de ônibus da cidade, Edmilson Gabardo, explicou os motivos do pedido de impugnação.
- O projeto é inexequível. Há divergências de dados sobre quilometragem, número de passageiros e até mesmo sobre a tarifa, o que impossibilita calcular custos de operação - afirmou.
O dirigente criticou o fato de o processo ter sido elaborado por empresas sem experiência em cidades do porte de Santa Maria:
- É um Frankenstein. A parte operacional foi feita por uma empresa e a parte financeira por outra, contratada sem licitação. O resultado é um edital confuso e contraditório - avaliou.
Gabardo lembrou que a concessão pode durar até 40 anos e, por isso, exige planejamento. Para ele, o atual modelo desconsidera o Plano Diretor de Mobilidade Urbana:
- Não foi pensado no futuro. A cidade precisa de qualidade e planejamento, não apenas de uma licitação mal feita. Ele não tem condições de ser operado, por empresa alguma - completou.
De acordo com Gabardo, o sindicato já havia enviado questionamentos à prefeitura, mas recebeu respostas parciais. Diante disso, decidiu formalizar o pedido de impugnação já na quinta-feira (21). A administração municipal tinha três dias úteis para se manifestar, e respondeu nesta terça (26) que aceitou o pedido das empresas e adiou a licitação prevista para 2 de setembro.
Gabardo também chamou a atenção para o valor exigido das empresas interessadas: um depósito de R$ 5 milhões apenas para que a proposta seja analisada. Para ele, essa condição pode afastar concorrentes e até levar a licitação a ficar deserta.
- Vamos procurar todos os meios para que Santa Maria tenha um transporte de qualidade. Para isso, precisamos ter planejamento. Nossa obrigação é apontar o que está errado e buscar melhorias - disse o dirigente, reforçando que o objetivo do sindicato não é barrar o processo, mas garantir que ele seja viável e transparente.
