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Total de 72 resultados da busca por: gilmar mendes

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil - Brasília (DF) -16/02/2023 0 ministro da Justiça, Flávio Dino, acompanhando do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, durante coletiva

‘Acabou o liberou geral de armas de fogo no Brasil’, afirma ministro Flávio Dino

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STF reconhece constitucionalidade de decreto que restringe compra de armas

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Brumadinho: Justiça aceita denúncia após federalização do caso

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A inconstitucionalidade do IR sobre a pensão alimentícia

Foram utilizados argumentos a favor da inconstitucionalidade da tributação que superaram até mesmo àqueles apresentados pelo autor da ação

Em pronunciamento, presidente do STF pede tolerância nas eleições

Ministro Luiz Fux fez manifestação na abertura do Ano Judiciário, nesta terça-feira

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