Prefeitura encaminha proposta de 3,75% de reposição salarial aos servidores
Percentual contemplará os funcionários ativos e inativos
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Total de 87 resultados da busca por: Projeto de lei
Comissão aprova divulgação obrigatória de dados sobre alvarás de boates
Texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reposição salarial de servidores da prefeitura e da Câmara deve ser de 3,75%
Prefeitura deve enviar em breve o projeto para a Câmara de Vereadores
Câmara aprova projeto de lei para combate ao assédio sexual em ônibus de Santa Maria
Deliberação ocorreu na terça-feira
Projeto para ensino domiciliar prevê matrícula e exame anual
Projeto de lei foi oficializado ontem durante a cerimônia dos 100 dias de governo Bolsonaro
Governo propõe dobrar o limite de pontos para suspensão da carteira de habilitação
No mesmo projeto de lei, o ministro de Infraestrutura também pretende ampliar para 10 anos o prazo de renovação da CNH
Câmara aprova divórcio imediato em casos de violência doméstica
Proposta segue agora para o Senado
Projeto que torna crime assédio moral no trabalho é aprovado
Proposta prevê a inclusão do assédio moral no Código Penal com pena de detenção até dois anos
Senado aprova regra que pune constrangimento a amamentação em público
Proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados
Aprovada lei que permite regularizar mais puxadinhos em Santa Maria
Construções finalizadas até dezembro poderão ser regularizadas
Empresas de transporte precisam criar uma canal para denúncias de assédio sexual, conforme projeto de lei
Proposta que vai tramitar em Santa Maria é inspirada em lei vigente em Florianópolis
Projetos de lei preveem que prefeitura possa limpar terrenos baldios e cobrar serviços de donos
Ideia é tentar resolver problema crônico na cidade, pois haveria mais de mil denúncias de áreas abandonadas
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