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Total de 660 resultados da busca por: penal

Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil - O presidente da República, Jair Bolsonaro, acompanhado de parlamentares da  bancada feminina da Câmara dos Deputados, sanciona o Projeto de Lei 1360/21, denominado Henry Borel

Publicada lei que torna hediondo crime contra menor de 14 anos

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Deborá Evangelista: racismo é crime

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Eros Roberto Grau: estado de juízes?

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Leonardo Sagrillo: Carta de um advogado

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Autor confesso do feminicídio de Luanne Garcez é considerado inimputável

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Bolsonaro concede perdão presidencial a deputado federal Daniel Silveira

Parlamentar foi condenado pelo STF a oito anos de prisão

Após lei ser alterada, surge a primeira padaria 24 horas em Santa Maria

O número de clientes na madrugada passou de 50 pessoas, no fim do ano passado, para 200 atualmente

'É preciso financiamento adequado, visibilidade na propaganda eleitoral e respeito', diz coordenadora de comissão feminina do TRE

Débora do Carmo Vicente coordena a Comissão de Participação Feminina Institucional do Tribunal Regional Eleitoral

Suposto caso de homofobia na UFSM é investigado pela polícia

Em 10 dias, manifestações de preconceito foram presenciadas na universidade e em um restaurante da cidade

UFSM firma convênio com governo do Estado para projetos de inclusão social de pessoas presas

Ações são realizadas por meio do Observatório de Direitos Humanos da universidade

Eleitores com pendência têm até início de maio para regularizar situação

Para votar em outubro, o título tem de estar em dia até 4 de maio

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