Emissora é condenada por maus-tratos a cachorro em programa
Rede de televisão não poderá exibir em sua programação animais em situações abusivas
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Justiça estadual vai adotar o processo eletrônico a partir de setembro em Santa Maria
Sistema informatizado abole uso do papel
STJ deve definir até julho se réus do Caso Kiss irão a júri popular
A definição está nas mãos da 6ª turma, formada por cinco ministros
Justiça determina sequestro de R$ 87 mil do governo no Estado para pagar pediatras da Casa de Saúde
Prestação de contas deve ocorrer no prazo de 30 dias
TJ absolve ex-prefeito de Restinga Sêca acusado de peculato
Ele foi acusado de ter usado máquinas e servidores da prefeitura em benefício próprio
STJ determina transferência de travesti para ala feminina do Presídio Estadual de Cruz Alta
O entendimento é de que manter a travesti em presídio masculino é impróprio para uma pessoa que se identifica e se comporta como gênero feminino
Parceria entre Husm e Justiça traz economia para os cofres públicos
Hospital ajuda na aquisição de medicamentos demandados via judicial por um preço menor
Acordo impede que Petrobras peça bloqueio de bens do Grupo Odebrecht
Grupo é réu no âmbito da Operação Lava Jato
Justiça Federal condena 46 pessoas por desvio de dinheiro do Detran
Valor a ser devolvido aos cofres públicos ultrapassa R$ 140 milhões
Liminar garante a empresa direito de vender fogos de artifício em Santa Maria
Proprietário do empreendimento atua há 10 anos na cidade
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara avalia 22 propostas de vereadores em Santa Maria
Entre eles, está o que define áreas especiais de interesse social no município
Carroceiro é condenado por maus-tratos em Vera Cruz
Decisão foi tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado
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