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Total de 417 resultados da busca por: Lei Sancionada

Justiça suspende parte da lei estadual da Kiss

Lei é de dezembro do ano passado, mas nunca foi sancionada

Lei que obriga casas noturnas a terem contador de pessoas está em vigor desde terça-feira

O não cumprimento da nova medida prevê de multa a cassação

Prefeito deve assinar lei do táxi nesta sexta-feira

A previsão é de que 126 novos prefixos sejam licitados, além de outros quatro existentes que estão fora de circulação

Governo federal prevê que salário mínimo será de R$ 779 em 2015, com reajuste de 7,71%

Executivo enviou projeto de orçamento para o próximo ano ao Congresso, com reajuste baseado na inflação de 5% no ano que vem

Santa Maria recebe 40 tornozeleiras eletrônicas

Primeiras a serem monitoradas serão as mulheres dos regimes aberto e semiaberto

AVTSM recebe cópia da nova lei de prevenção de incêndios

Documento foi entregue por deputados que integraram Comissão Especial

Culto ecumênico marca 11 meses da tragédia em Santa Maria

Programação que marcará um ano da tragédia também está sendo organizada. Nesta quinta-feira, Tarso Genro deve sancionar nova Lei contra incêndio

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Prévias partidárias nas redes sociais não são propaganda eleitoral antecipada

Fica proibida a contratação de terceiros para fazer campanha pela ferramenta

O que prevê a 'lei da Kiss', aprovada pela Assembleia Legislativa

Reportagem repercutiu projeto com deputados, governador, e especialista

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