OPINIÃO: Incerteza e insegurança jurídica afetam a sociedade e os governos
O Brasil precisa dar segurança jurídica aos cidadãos, às organizações e aos governos
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Total de 276 resultados da busca por: legalidade
Comissão cobra melhorias e mudanças nos parquímetros
Principais apontamentos feitos pelo grupo foram quanto ao uso de imagens de smartphones e o percentual destinado aos cofres da prefeitura
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Direção do colégio quer arrumar parte menos atingida para retomar aulas de 12 turmas
Preço da carteira de motorista subiu 44% acima da inflação em 10 anos
Expectativa era que o preço da CNH estabilizasse após Operação Rodin, que investigou fraudes e pagamento de propinas
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Cem convênios estão em análise e cerca de 120 foram devolvidos às secretarias de origem para ajustes.
Advogado e cliente são condenados por fraude no seguro-desemprego
Eles foram condenados por falsificação de documentos e fraude no seguro-desemprego
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Três auditores permaneceram por 10 dias em Santa Maria para fazer auditoria no Executivo e Legislativo. De Livramento, eles terminaram trabalho nesta sexta
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