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Total de 1848 resultados da busca por: tribunal

Base de cálculo do ITBI é o valor da transação declarado pelo contribuinte, define STJ

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Transparência e solidez para uma segurança jurídica e administrativa

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Gabriel Haesbaert -

Lei Maria da Penha: a cada dia, três medidas protetivas são solicitadas em Santa Maria

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MARCELO BRUM -

Pode o Poder Judiciário intervir nos atos administrativos da Administração Pública? A luta dos freios e contrapesos

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Os vazios da fome: os reflexos físicos, psicológicos e sociais da falta de comida

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Adiado o júri de mulher acusada de matar ex-namorada, nova data será definida

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Com acórdão do julgamento que anulou o Júri da Kiss publicado, começam os prazos para recursos

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Renan Mattos -

Jaqueline Silveira: TCE faz encontro regional em Santa Maria sobre boas práticas de gestão

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“Nós não esperávamos resultado que não fosse a anulação do julgamento”, avalia advogado de Mauro Hoffman, réu da Kiss

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Júri popular: acusada de matar ex-namorada será julgada nesta quarta-feira

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Jaqueline Silveira: chapas fechadas ao Palácio Piratini

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“A medida protetiva é algo que faz diferença na vida das pessoas, e salva vidas”, afirma titular do Juizado de Violência Doméstica de Santa Maria

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