Foto: Jean Pimentel (Arquivo Diário)
O prefeito Tiago Gorski Lacerda (PP) sancionou o projeto de lei aprovado no início do ano pela Câmara de Vereadores de Santiago proibindo a queima de fogos de artifício com estampido no município. Ele assinou a lei na sexta-feira e hoje teve reunião com vereadores para acertar uma segunda lei proibindo a comercialização de fogos com barulho.
Segundo o vereador Tadeu Machado (PP), presidente da Câmara e autor do projeto com a vereadora Eva Müller, do MDB, o Legislativo fez um acordo com o prefeito e, assim que retornar do recesso, será apresentada uma emenda ao Código de Posturas de Santiago para proibir a venda de fogos com estampido em Santiago.
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Conforme Machado, a emenda deverá ser aprovada no final de fevereiro ou no início de março.
- Já existe no Código de Posturas uma proibição da comercialização desses fogos em locais que não têm licença municipal. Como ninguém tem, ninguém se recadastrou e pediu (licença), nem as empresas que vendem armas, ninguém pode vender fogos aqui - diz o vereador.
De acordo com o vereador, não há um levantamento de quantos pontos de venda comercializam fogos de artifício no município. Quando o projeto de proibição de queima desses artefatos entrou em discussão na Câmara, apenas dois estabelecimentos procuraram o Legislativo.
- A gente sabe que alguns mercadinhos e bolichos vendiam fogos, mas não temos como saber quantos porque ninguém foi se recadastrar na prefeitura.
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O vereador diz, ainda, que a nova legislação (que incluirá a proibição da venda de fogos) vai facilitar a atuação da prefeitura, que passará a "fiscalizar as empresas e não as pessoas".
A Câmara santiaguense retornará do recesso em 17 de fevereiro. Assim que a emenda for apresentada, a proposta será analisada pelas comissões do Legislativo antes de ser levada a plenário para apreciação dos demais parlamentares.
A proibição da queima de fogos com estampido também já é realidade em São Sepé, São Gabriel e Santa Maria.
O QUE DIZ A NOVA LEI
- O texto sancionado pelo prefeito Tiago Gorski Lacerda proíbe "queimar fogos de artifícios e seus similares em todo o território do município de Santiago"
- A lei libera, no entanto, os fogos de artifício sem estampidos, conhecidos como fogos de vista
- A alegação para aprovação da lei é que os fogos com estampido (rojões, foguetes e similares) prejudicam idosos, crianças e animais devido ao barulho
- A lei também leva em conta acidentes, danos ao patrimônio e ao meio ambiente, e perturbação do sossego público
