Foto: Gabriel Haesbaert (Arquivo Diário)
Estão abertas, até 17 de outubro, as inscrições para o processo seletivo de estágio remunerado na 1ª Vara Federal de Santiago. As vagas são para cadastro reserva, e as inscrições, que são gratuitas, devem ser feitas pelo site.
O processo seletivo é de nível superior e destinado a acadêmicos do curso de Direito, que tenham cursado no mínimo 20% e no máximo 60% das disciplinas. O candidato selecionado deve ter disponibilidade para cumprir a carga horária de 20 horas semanais no turno da tarde.
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A prova acontece no dia 7 de novembro, às 14h, com duração de 2h30min. Os estudantes selecionados receberão bolsa-auxílio, no valor de R$ 833 e auxílio-transporte fixado em R$ 8,13 por dia.
A PROVA
A estrutura da prova contará com 20 questões objetivas de múltipla escolha e 3 questões dissertativas
sobre:
Processo Civil
- Lei 9099/95, Lei 10259/2001, Lei 11.419/2006.
- Normas Processuais Civis.
- Jurisdição: Características e princípios que a embasam. O exercício da jurisdição. Natureza da jurisdição. Extensão e órgãos que a compõem.
- Ação: Classificação e Elementos que a identificam. Legitimidade para a causa e Interesse de agir.
- Competência: Conceito. Critérios de definição. Absoluta e relativa. Causas de modificações da competência. Conexão. Contingência. Prevenção. Casos legais de sua prorrogação.
- Processo: Conceito. Classificação. Natureza jurídica. Princípios informativos e constitucionais do processo civil.
- Relação processual: Características. Sujeitos. Pressupostos processuais. Das partes e dos procuradores. Capacidade e substituição processual. Legitimação ordinária e extraordinária. Litisconsórcio. Intervenções de terceiros.
- Provas: prova testemunhal e pericial.
- Atos processuais: Características. Princípios. Classificação. Forma dos atos processuais. Tempo e lugar dos atos processuais. Comunicação dos atos processuais. Cartas. Citações. Intimações. Nulidades processuais.
- Valor da causa. Prazos. Preclusão.
- Tutela Provisória. Conceito. Requisitos. Espécies.
- Formação, suspensão e extinção do processo.
- Petição inicial.
- Pedido: Espécies. Cumulação. Modificação.
- Contestação. Reconvenção. Revelia e seus efeitos.
- Do julgamento conforme o estado do processo. Extinção do processo com e sem resolução
- do mérito.
- Coisa julgada e Litispendência.
Previdenciário
- Dos Beneficiários.
- Das Prestações em Geral: Das Espécies de Prestações, Dos Períodos de Carência, Dos Benefícios.
O edital completo da seleção está disponível pode ser acessado clicando aqui.
