Foto: Brigada Militar (Divulgação)/Agência do banco Sicredi foi atacada no município
A 1ª Vara Judicial de Caçapava do Sul determinou, na última quarta-feira, que o Estado do Rio Grande do Sul garanta o efetivo mínimo de 14 policiais militares no município de Santana da Boa Vista. Isso deve ocorrer em no máximo 60 dias. Além disso, a decisão suspende a possibilidade de ceder policiais para operações especiais como "Golfinho" e "Verão", exceto se as vagas em aberto forem preenchidas imediatamente.
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Hoje, há cinco policiais no município. Na madrugada desta quinta-feira, um fazia o plantão, que não deveria ocorrer por conta da falta de efetivo e se limitar ao período das 10h às 22h. A decisão judicial busca dar condições de segurança aos policiais para o exercício da função, além de segurança à população em geral com o policiamento 24 horas.
Segundo a denúncia do Ministério Público (MP), e que resultou na decisão da Justiça Estadual, o efetivo mínimo deveria ser de 20 policiais. Esse seria o motivo para o aumento no número de crimes, como assaltos a agências bancárias, homicídios e avanço de facções criminosas envolvidas com o tráfico de drogas.
Em 2016, quando ainda havia 10 policiais lotados no município, foram registradas 576 ocorrências. Em 2017, com menos policiais, o número subiu para 706. Desde maio deste ano, houve dois assaltos a agências bancárias na cidade. O último foi de dia, com reféns sendo usados como escudo humano pelos criminosos.
COMO PREENCHER AS VAGAS
O efetivo deve ser preenchido por meio de concurso público, remoção, lotação temporária ou outra alternativa. A pena diária por descumprimento da decisão é de R$ 2 mil.
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A possibilidade de ceder policiais para operações só deve ocorrer se houver substituição imediata que assegure manter o número de efetivo mínimo estipulado. Se a medida for descumprida, a pena é multa de R$ 1 mil para cada cedência, recrutamento ou convocação em desconformidade com a decisão.
Conforme a Brigada Militar (BM), há expectativa do fim da formação de alguns policiais na semana que vem, e que podem ser encaminhados ao município conforme a decisão judicial.
