Procuradora Federal pede critérios mais claros de vacinação para pessoas com comorbidades

Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT/RS) encaminharam uma recomendação à Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunizações (CGPNI) do Ministério da Saúde pedindo critérios mais claros e objetivos quanto à vacinação para grupos prioritários das pessoas com comorbidades e das pessoas com deficiência permanente. O Ministério tem um prazo de cinco dias para acatar ou não às recomendações. Em entrevista ao Direto da Redação desta segunda-feira, exibido no Facebook do Diário e na TV Diário, a procuradora da república Bruna Pfaffenzeller esclareceu quais são as principais preocupação dos órgãos de Justiça. 

Óbitos por Covid-19 em idosos com 80 anos ou mais reduziram nove pontos percentuais

- Nós tínhamos uma situação prevista no Plano Nacional de Vacinação de que para as deficiências permanentes, como por exemplo problemas de visão e audição, bastava a apresentação de uma autodeclaração. Neste momento, a gente abre espaço para que algumas pessoas que não façam jus a essa demanda de vacina, um bem escasso no atual momento, passem na frente de grupos prioritários, como hipertensos, diabéticos, pessoas com problemas cardiológicos, oncológicos, com síndrome de down. A nossa preocupação é essa, é garantir que a grande população mais sujeita a mortalidade por conta da Covid-19 tenha direito a essa vacinação - explica.

Entenda por que é necessário tomar a segunda dose contra a Covid-19

Há uma estimativa de que mais de 1 milhão e 150 mil gaúchos apresentam uma das 22 comorbidades listadas como critérios para a imunização. Porém, as autoridades em saúde do município e Estado colocam a preocupação de que este número esteja subestimado. 

- Estamos buscando que o Ministério da Saúde estabeleça exatamente quais critérios que devem ser considerados. O problema é que o nosso plano fala que será aceito qualquer documento que comprove, mas nós queremos mais clareza. Serão aceitos atestados médicos? Se será aceito receita médica, de quanto tempo de validade? - questiona a procuradora.

O Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) previa um pré-cadastro das pessoas com comorbidades, mas isso se tornou inviável. A procuradora espera que a população tenha empatia, educação e solidariedade. 

- Convocamos a população a entender que a vacinação é para evitar mortalidade da população mais vulnerável. A vacina vai chegar para todos, mas precisamos respeitar uma ordem de prioridade.

O MPF aguarda a manifestação do Ministério da Saúde. Se as recomendações forem acatadas, o processo será acompanhado. Caso o ministério entenda que não deve acatar, de acordo com a procuradora, existe a possibilidade de judicializar a questão. 

- A gente não pode mudar as regras do jogo enquanto o jogo está em andamento, mas precisamos prever e organizar para que as pessoas possam entender as regras e que nós tenhamos como fiscalizar e facilitar o trabalho de quem está na ponta. Não queremos restringir quem tem direito à vacina, queremos apenas afastar quem não tem direito e poderia se habilitar.