Portarias declaram quatro novos quilombos no Rio Grande do Sul; um deles fica em Santa Maria

Marcando o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, foram publicadas, nesta segunda-feira (20), quatro Portarias de Reconhecimento de territórios de comunidades quilombolas no Rio Grande do Sul. 

As portarias reconhecem e declaram os limites dos territórios das comunidades quilombolas Linha Fão, com 168 hectares, no município de Arroio do Tigre;  Família Fidélix, com 4,5 mil metros quadrados em Porto Alegre; Anastácia, com área de 64 hectares em Viamão, e Arnesto Penna, com 264 hectares em Santa Maria. Os documentos estão disponíveis no Diário Oficial da União. 

O ato é a etapa do processo de titulação de quilombos anterior à decretação das áreas – nos casos em que há imóveis privados a serem desapropriados dentro dos perímetros reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). 

As quatro portarias somam-se a outras três já publicadas este ano (Picada das Vassouras/Quebra-Canga, em Caçapava do Sul; Quadra, em Encruzilhada do Sul, e Costa da Lagoa, em Capivari do Sul) – o que encerrou um período de seis anos sem Portarias de Reconhecimento para quilombos gaúchos.  

O território da comunidade Arnesto Penna, na zona rural de Santa Maria, tem uma ocupação que data do início do século 20. Pesquisas que compõem o processo de regularização chegaram ao testamento de  Ambrozina Penna – uma grande proprietária que, ao falecer em 1905, deixou terras para os filhos de sua ex-escrava Balbina. Os descendentes, além das terras, também herdaram o sobrenome.  Atualmente, a comunidade reúne 16 famílias. O processo de regularização fundiária foi aberto no Incra em 2006.  

Etapas

Desde 2003, quando foi publicado o Decreto nº 4887, o Incra é o órgão federal responsável pela titulação das terras de comunidades remanescentes de quilombos. O processo é longo: tem início com a Certidão de Autorreconhecimento emitida pela Fundação Cultural Palmares, e exige vários estudos.

O Incra providencia a elaboração de diversas peças técnicas com informações históricas, antropológicas, socioeconômicas, cartográficas, fundiárias, entre outras, para compor o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território da comunidade. 

Após a publicação do RTID, há prazo para interessados contestarem o relatório. Após análise e julgamento de contestações e recursos, o Incra publica a Portaria de Reconhecimento, que formaliza a identificação definitiva do território e declara seus limites. Se houver imóveis (títulos ou posses) privadas dentro da área reconhecida, é necessário o decreto presidencial autorizando a autarquia a promover as desapropriações. Os imóveis são avaliados a preço de mercado e pagos em dinheiro. 

Após, o Incra pode emitir o título em nome da associação que representa a comunidade. O documento final é coletivo, imprescritível e não permite venda e penhora da área. 

Processos

No Rio Grande do Sul, o Incra possui 111 processos de regularização de territórios quilombolas abertos. Destes, quatro chegaram à etapa final com emissão dos títulos. São os territórios das comunidades de Casca (em Mostardas, parcialmente titulado), Família Silva (Porto Alegre, parcialmente), Chácara das Rosas (Canoas) e Rincão dos Martimianos (Restinga Seca, parcialmente).

Com as publicações desta segunda-feira, o Incra conta com 21 portarias emitidas.