Foto: João Pedro Rodrigues/Ascom SSPS
A determinação do ministro Alexandre de Moraes para que o ex-presidente Jair Bolsonaro utilize tornozeleira eletrônica reacendeu o debate e as dúvidas sobre o uso desse tipo de monitoramento no Brasil. O dispositivo é utilizado em medidas cautelares, regimes semiabertos e penas alternativas à prisão, sempre mediante decisão judicial.
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Segundo o Relatório de Informações Penitenciárias (Relipen) do segundo semestre de 2024, o Brasil conta com 172.693 tornozeleiras eletrônicas em uso. O Rio Grande do Sul é o segundo estado com maior número de monitorados, com 13.462, ficando atrás apenas do Paraná.
A instalação e fiscalização do uso das tornozeleiras no Estado são responsabilidade do Departamento de Monitoração Eletrônica (DME) da Polícia Penal. Para os apenados que utilizam o aparelho, há um aplicativo chamado "SAC 24 Monitorado", com funcionalidades como consulta de bateria e status de carregamento da tornozeleira, visualização de agendamentos, solicitação de atendimentos diversos (jurídico, social, psicológico, deslocamentos, etc), comprovar e justificar deslocamentos, comunicação de emergências, além de dúvidas frequentes e orientações básicas. O órgão instala, em média, 25 tornozeleiras por dia.
Como funciona
A aplicação da tornozeleira é exclusiva a juízes, conforme previsto na Lei nº 12.258/2010 e no Código de Processo Penal (art. 319, inciso IX), como medida cautelar alternativa à prisão ou durante o cumprimento de pena domiciliar ou semiaberta.
A tornozeleira atual é composta por um dispositivo portátil com GPS, preso ao tornozelo por uma cinta de borracha. O equipamento é resistente a tentativas de rompimento e permanece funcionando mesmo após retirada indevida. O monitorado recebe um carregador e um manual com orientações básicas.
Após a colocação, é feito o registro no sistema da Polícia Penal, incluindo as restrições judiciais específicas — como distanciamento de vítimas ou áreas proibidas. O processo também envolve acolhimento jurídico, psicológico e social para avaliar possíveis necessidades dos monitorados.
Dúvidas comuns
Pode tirar para tomar banho?
Não. A tornozeleira é à prova d’água e não deve ser removida em nenhuma situação, incluindo banho ou atividades físicas.
Como é recarregada?
O dispositivo precisa ser recarregado diariamente por cerca de duas horas. A recarga é feita por um carregador bivolt com extensão de até 3 metros. A autonomia da tornozeleira fica entre 19h e 24h com transmissão contínua de dados.
E se o sinal falhar?
O sistema detecta falhas de comunicação e deslocamentos indevidos, gerando alertas para a central. Em caso de rompimento, a Justiça pode revogar o benefício de monitoramento.
Relembre
A decisão para que o ex-presidente Jair Bolsonaro utilizasse o equipamento foi tomada em conjunto com as ações de busca da Polícia Federal, realizadas no dia 18 de julho. A tornozeleira foi instalada na última sexta-feira (19), em Brasília, e deverá ser usada por tempo indeterminado. A ordem para o monitoramento eletrônico foi emitida por Moraes após o ex-presidente descumprir uma cautelar que o proibia de manter contato com outros investigados. A Polícia Federal (PF) relatou que Bolsonaro se reuniu com alvos da investigação em eventos públicos, incluindo a manifestação realizada em fevereiro, em São Paulo.
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