Polícia Federal apura desvio de mais de R$ 50 milhões do Fundeb

A Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Lei do Retorno, que investiga uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As ações ocorreram ao longo da terça-feira (19).

Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão em sete cidades: Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra e Joselândia, no Maranhão, além de Teresina, no Piauí. Entre os alvos estão servidores públicos, empresas e pessoas físicas.

​+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

Segundo a investigação da PF, as fraudes ocorreram entre 2021 e 2025 em processos de licitação de municípios maranhenses. Parte dos valores contratados retornava como propina para os servidores envolvidos no esquema.

O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a Controladoria-Geral da União (CGU) é responsável por apurar denúncias sobre mau uso dos recursos federais repassados a Estados e municípios e que atua em conjunto com o Ministério Público e a Justiça.

– É importante ter transparência no uso de recursos públicos e todas as medidas devem ser tomadas para evitar o desvio de qualquer centavo que deve ir para a educação de crianças e jovens do país – afirmou o ministro.

De acordo com a PF, os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro.

O que é o Fundeb

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um total de 27 fundos), composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e municípios vinculados à educação.

Independentemente da fonte de origem dos valores que serão destinados para compor o Fundeb, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na manutenção e no desenvolvimento da Educação Básica pública e na valorização dos profissionais da educação, incluída a remuneração.