Prefeitos da região se mobilizam em Brasília contra medidas fiscais que afetam municípios

Nesta terça-feira (05), ocorre uma mobilização nacional de prefeitos em Brasília para debater os impactos fiscais aos municípios de medidas articuladas em nível federal. O ato foi convocado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A mobilização ocorre frente a queda na arrecadação e o aumento das despesas das gestões municipais, sendo um dos exemplos mais recentes as alterações nas alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Representando o Estado na iniciativa, Paulo Salerno, presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) já está em Brasília. Em entrevista à CDN, ele comentou sobre uma das pautas prioritárias em discussão hoje: a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 122/2015. A PEC proíbe a União de criar encargos financeiros para os entes subnacionais sem previsão de transferência para o seu custeio e representa uma saída para atender as demandas dos municípios.

– O principal objetivo nosso aqui hoje é a mobilização em torno da PEC 122, que já foi aprovada no Senado Federal e está na Câmara de Deputados. Ela é importantíssima porque vincula que todo o novo encargo que for criado para o município, que o Congresso aponte a fonte de receita que vai vir para compensar essa despesa. Se nós não pudermos fazer a gestão dos recursos conforme é nosso orçamento fica difícil se planejar – explica Salerno.

Em Brasília, a CNM aguarda cerca de mil participantes. Pela manhã, às 9h, ocorreu a concentração na sede da entidade. A partir das 11h, o grupo debate as pautas com parlamentares. Pela tarde, a mobilização seguirá para o Congresso Nacional.

Confira, na íntegra, a entrevista da CDN com Paulo Salerno:

Levantamento aponta que impactos aos municípios gaúchos podem chegar aos R$ 250 bilhões

Na última segunda-feira (04), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou um levantamento sobre o impacto das medidas federais aprovadas por Legislativo, Executivo e Judiciário. Segundo a CNM, o efeito imediato é de R$ 73 bilhões ao ano para as finanças municipais. E, em caso de aprovação das pautas ainda em tramitação, o impacto pode chegar a R$ 250,6 bilhões.

Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos. O estudo da CNM considerou quatro pautas no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem afetar consideravelmente os municípios.

Ao apresentar o estudo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, frisou a importância de dar transparência ao cenário para que a população compreenda a consequência de cada medida, especialmente com cunho eleitoreiro.

– O nosso papel é dar transparência à sociedade desses números e disponibilizar para todos os 5.568 municípios transmitirem à comunidade o impacto que está tendo lá na ponta. A saúde e a educação que sofrem – ressaltou ele.

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Apenas o potencial impacto de medidas do Executivo e do Legislativo sob as finanças municipais (R$ 136,3 bilhões/ano) corresponde a 16,7% da Receita Corrente Líquida dos Municípios em 2022.

A entidade alertou ainda que não há expectativa de crescimento da arrecadação no próximo ano, mas que as instâncias federais estão criando despesas estruturais para os municípios. Exemplo disso são as dezenas de propostas de criação de pisos salariais – projetos desse tipo que tramitam no Congresso representam impacto de R$ 44,1 bilhões, fora outros R$ 11,38 bilhões de despesas já aprovadas com reajuste do piso de agentes de saúde e de endemias e criação do piso da enfermagem e R$ 30,46 bilhões do piso do magistério.

Ziulkoski destacou que a CNM tem, além de levantado os impactos e apresentado o cenário financeiro, levado ao Congresso emendas e mudanças nos textos para minimizar os efeitos de medidas fiscais que prejudicam os municípios:

– A CNM faz a articulação, mas os parlamentares não nos ouviram e votaram sempre defendendo a União e repassando o prejuízo aos municípios. Quem atende na ponta é a prefeitura. Sem recurso, teremos queda de qualidade nos serviços, no transporte e no merenda escolar, dificuldade no pagamento de funcionários – exemplifica.

Com informações da CNM

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