Por decisão judicial, paciente de Santa Maria recebe aparelho de ventilação

Um homem, de 33 anos, representado pela mãe, obteve na justiça o direito de receber um modelo específico de aparelho de ventilação. Ele é portador de Distrofia Muscular de Duchenne, doença que causa fraqueza, perda de massa muscular, perda de funções motoras e insuficiência respiratória crônica.

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O equipamento custa cerca de R$ 75 mil e, conforme a ação judicial, seria o único a garantir o volume de ar necessário para o paciente e ter mecanismos de alarme para evitar paradas respiratórias. Ele será usado no tratamento domiciliar e, conforme a decisão do juiz federal, Altair Antonio Gregorio, deve ser disponibilizado em até 20 dias úteis. A obrigação de fornecimento do aparelho é da União e o Estado do Rio Grande do Sul.

HISTÓRICO DO CASO
Em novembro do último ano, a 3ª Vara Federal de Santa Maria decidiu pelo fornecimento imediato do tratamento, mas a União recorreu com a alegação de que seria irregular fornecer essa tecnologia ao homem enquanto existem opções de tratamento.  

Na decisão da última semana, favorável ao paciente, o relator se fundamentou no laudo médico pericial que aponta a necessidade do aparelho específico de ventilação. Para o magistrado responsável pela decisão, o alto custo não pode ser impedimento se o laudo garante a eficácia da ferramenta para o tratamento seguro da distrofia. 

*Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região