Leandro Boldrini volta a ser julgado em Três Passos

O júri de Leandro Boldrini começou na segunda-feira, na Comarca de Três Passos, no noroeste gaúcho. É a segunda vez que o pai de Bernardo está sendo julgado. Em março de 2019, ele foi condenado juntamente com os outros três acusados. No entanto, uma decisão da 1ª Câmara Criminal do TJRS, em dezembro de 2021, anulou o julgamento de Leandro.

CNJ ordena retorno ao trabalho presencial e juízes ameaçam boicote

Após o CNJ determinar a volta de magistrados e servidores ao trabalho presencial, um grupo de juízes passou a coletar assinaturas para uma “carta aberta”, defendendo o descumprimento da determinação.

Em resposta, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou ser “intolerável qualquer resistência por parte de agentes do Estado” ao comando do CNJ para o retorno ao trabalho presencial no Judiciário.

STF tem maioria para invalidar advocacia em causa própria para policiais e militares

Na última sexta-feira, o Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para declarar a inconstitucionalidade de alterações no Estatuto da Advocacia que autorizavam policiais e militares da ativa a exercer a advocacia em causa própria. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra dispositivos incluídos na norma original, de 1994, pela Lei 14.365/2022.

TPI emite mandado de prisão contra Vladimir Putin

O Tribunal Penal Internacional emitiu na sexta-feira um mandado de prisão contra o presidente da Rússia, Vladimir Putin, e Maria Lvova-Belova. O motivo é que, segundo o TPI, Putin e Lvova-Belova cometeram crimes de guerra ao deportar ilegalmente crianças da Ucrânia para a Rússia.

TRF-4 concede salvo-conduto para plantio de Cannabis em Santa Catarina

Com base no direito à saúde, ante prescrição e laudo médicos, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu salvo-conduto para um homem de Santa Catarina cultivar até 20 pés de Cannabis Sativa a cada três meses, para extração de óleo com fim medicinal.

Incorporação de estudante ao Exército Brasileiro é adiada até a conclusão de curso de Medicina

A juíza federal Aline Teresinha Ludwig Corrêa de Barros da 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) concedeu uma liminar para suspender e adiar a incorporação de um estudante à Escola de Sargentos e Armas do Exército. O pedido foi feito após ele ser aprovado no curso de medicina da Universidade de Passo Fundo. As aulas já estavam em curso desde o segundo semestre de 2022.

Estado do Mato Grosso do Sul terá que indenizar homem preso injustamente

Antes de prender um cidadão, é dever da autoridade policial fazer diligências mínimas para assegurar ao menos indícios da autoria do crime investigado. Esse foi o entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) para acatar recurso de um homem preso preventivamente e majorar indenização por dano moral. Para o relator, que votou pela majoração da indenização ao homem acusado injustamente de R$ 20 mil para R$ 50 mil, o fato de prisão ter ocorrido em horário comercial, no seu local de trabalho, configura o dano moral indenizável.

TSE nega parcialidade contra Bolsonaro em ação

Para o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, o alargamento que a Corte tem dado à investigação que apura se Jair Bolsonaro praticou abuso de poder político em reunião feita com embaixadores estrangeiros, no ano passado, não está desequilibrando a disputa em desfavor do ex-presidente. Em decisão da noite deste domingo, o corregedor-geral eleitoral e relator de todas as ações de investigação judicial eleitoral relativas à disputa presidencial de 2022 negou que sua conduta nas ações tenha causado qualquer parcialidade.