Fim da taxa do CRLV depende de sanção do governo do Estado; economia pode ser de R$ 700 milhões por ano aos gaúchos

A aprovação do projeto que extingue a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) foi classificada pelo deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP) como uma "vitória da sociedade gaúcha". A proposta recebeu votação unânime dos 47 deputados presentes na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, na última semana, e agora aguarda a decisão do governador Eduardo Leite (PSD).

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Em entrevista ao programa Bom Dia, Cidade, da Rádio CDN, nesta terça-feira (9), Lorenzoni afirmou que a cobrança perdeu a justificativa após a digitalização do documento veicular.

– O fato gerador dessa taxa deixou de existir. Quando ele deixou de existir, o governo não deixou de cobrar a taxa dos gaúchos. Conseguimos aprovar essa legislação após uma tramitação de mais de três anos no Parlamento – disse.

Segundo o parlamentar, a redação final do projeto seria votada nesta terça-feira (9), etapa considerada protocolar. Depois disso, o texto segue para análise do governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta.

Economia de R$ 700 milhões por ano

Atualmente, a taxa de licenciamento custa cerca de R$ 114 por veículo. De acordo com Lorenzoni, a cobrança representa uma arrecadação anual próxima de R$ 700 milhões.

O deputado argumenta que a extinção da taxa não comprometeria as finanças do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), que teria registrado superávit de R$ 1,1 bilhão em 2025.

– Com a extinção da taxa, o Detran ainda será uma autarquia superavitária em cerca de R$ 400 milhões. Do ponto de vista lógico, jurídico e financeiro, essa cobrança não se sustenta – afirmou.

Caso a lei seja sancionada e entre em vigor, a expectativa é que os efeitos sejam percebidos a partir de 2027. Proprietários de veículos isentos de IPVA deixariam de ter qualquer custo anual relacionado ao licenciamento, enquanto os demais pagariam apenas o imposto estadual.

Quem ainda não pagou deve quitar a taxa

Apesar da aprovação do projeto, o deputado orienta os proprietários de veículos a continuarem pagando normalmente a taxa de licenciamento de 2026.

Isso porque ainda há etapas a serem cumpridas até a entrada em vigor da nova legislação. Além da possibilidade de sanção, o governador pode vetar o texto ou não se manifestar dentro do prazo constitucional, o que alteraria os prazos para a conclusão do processo.

– A orientação é que a pessoa faça o pagamento da taxa deste ano para não correr o risco de ficar em situação irregular ou sofrer incidência de juros e multas – explicou.

Tramitação durou mais de três anos

Autor da proposta, Lorenzoni afirmou que o projeto foi protocolado em 2023 e enfrentou um longo período de tramitação na Assembleia Legislativa.

Segundo ele, a discussão já havia sido iniciada em 2019 por outra iniciativa parlamentar. O deputado atribuiu a demora a manobras regimentais que teriam sido utilizadas para retardar a votação da matéria.

– Os governos costumam ser muito ágeis para criar taxas, mas é muito difícil extingui-las. Tivemos quase dois anos e meio apenas na Comissão de Constituição e Justiça – declarou.

O parlamentar também disse acreditar que a medida pode servir de referência para outros estados brasileiros e ampliar o debate sobre a revisão de tributos relacionados à propriedade de veículos.