Entre 2017 e o primeiro semestre de 2018, UFSM registrou 175 denúncias de assédio

Foto: Renan Mattos (Diário)
Faixa foi fixada na entrada do Restaurante Universitário (RU) há cerca de 20 dias

Detido em bibliotecas e mosteiros, o conhecimento até o século 15 era restrito à Igreja Católica. Mais tarde, o surgimento das universidades na Europa, impulsionado pelo Iluminismo do século 18, marcou uma nova era. A sociedade, bem como os centros de educação, ainda privilégio de poucos, inserem-se em um processo de abertura cultural, social, filosófica e política.

Mais de 300 anos depois, um dos espaços de produção de conhecimento mais importantes do país, a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), passa por um momento paradoxal e inadmissível: 175 denúncias de assédios - moral e sexual -, três atos de racismo e um processo que investiga um caso de estupro. Todos aconteceram dentro da instituição entre 2017 e o primeiro semestre de 2018. Algumas dessas denúncias, que envolvem alunos, professores e servidores, também viraram outros processos.

Há um mês, esse caso de estupro ganhou repercussão quando uma aluna relatou em seu Facebook ter sido forçada a ter relações sexuais com outro estudante em um apartamento estudantil da universidade. O fato gerou protestos por parte da Direção da Casa do Estudante, Diretório Acadêmico dos Estudantes (DCE) e Associação dos Servidores da UFSM (Assufsm), que questionaram a postura institucional diante do caso. Uma carta de repúdio à Reitoria e à Ouvidoria foi protocolada no Conselho Universitário (Consu), órgão deliberativo máximo da universidade.

Nos últimos dias, a Polícia Federal, que investiga os ataques racistas de 2017, informou que ainda não identificou a autoria do crime, mas analisa a caligrafia de 300 universitários na apuração do caso.

Em meio a esses fatos, uma antiga polêmica inflada nos últimos meses teve um desfecho na manhã da última quinta-feira: a aprovação do Código de Ética e Convivência Discente, que determina direitos e deveres dos alunos.

Ainda que de um lado algumas frentes denunciem a omissão da UFSM, e, por outro, a universidade defenda que tem utilizado uma política de tolerância zero relativa a assédio moral, sexual e racismo na instituição, todos afirmam lutar por uma única causa: coibir esses atos em sua totalidade.

Foto: Renan Mattos (Diário)

MULHERES SÃO ALVO
Ao longo de 2017 e no primeiro semestre deste ano, o Diário acompanhou o desdobramento de algumas denúncias e processos que aconteceram na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Nos últimos dias, a Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (Copsia) e Ouvidoria forneceram os números referentes a esse período. A Ouvidoria esclarece que a natureza das denúncias são caracterizadas como assédio moral e sexual, sem a distinção de seu caráter específico como homofobia, xenofobia e outras formas de preconceito. Isso se deve ao fato de que no sistema eletrônico não há possibilidade de distinção detalhada sobre o objeto da denúncia ou da reclamação.

A maioria dos registros são de assédio moral: 106, no ano passado e, até 30 de junho, 47. Mas, o que mais chama a atenção são as denúncias de assédio sexual: são 7 no ano passado e, somente no primeiro semestre deste ano, já são 11. Em todas as denúncias e processos que envolvem assédio sexual, as vítimas são mulheres.
Em 2017
Na Ouvidoria

117 denúncias (106 de assédio moral e 7 de assédio sexual)
Encaminhamentos - 92 concluídas, 20 indeferidas, 5 em andamento

Na Copsia

3 processos de assédio moral (de dois servidores técnico-administrativos contra um servidor técnico-administrativo; e professores contra um professor)
3 processos de assédio sexual (de uma aluna contra um professor; de uma aluna contra um servidor técnico-administrativo; de alunas contra o professor)
3 processos de inscrições racistas (duas nas paredes do curso de Direito e uma no curso de Ciências Sociais, todas denunciadas por estudantes)
1 processo de outras formas de preconceito (de um aluno contra um professor)

No primeiro semestre de 2018
Na Ouvidoria

58 denúncias (47 de assédio moral e 11 de assédio sexual)

Na Copsia

2 processos de assédio sexual, sendo uma investigação por estupro (uma aluna contra um aluno; de alunas contra um aluno)
2 processos de assédio moral (professores contra professores; professores contra professor e servidora)

Encaminhamentos

Concluídas - Significa que a Ouvidoria recepciona, encaminha às autoridades deliberativas da instituição, e aguarda o retorno com os esclarecimentos sobre os procedimentos e as informações adotadas. Somente depois, se tudo for esclarecido, é encaminhada a resposta para quem fez a denúncia, podendo, inclusive, contestar e retornar o contato para que novas medidas sejam adotadas, de acordo com a necessidade
Indeferida - Aquelas que não apresentam consistência e/ou materialidade suficiente que apontem indícios mínimos do fato denunciado. Também é motivo de indeferimento de uma denúncia em anonimato absoluto. Segundo a Instrução Normativa Conjunta nº 1 da Controladoria-Geral da União e a Ouvidora-geral da União (CRG/OGU). Esses órgãos regulamentadores determinam que, nesses casos, o indeferimento de algumas denúncias se justifica, pois não é possibilitada a complementação nas informações ali trazidas. Não há dados para que se tenha o mínimo de indícios de veracidade nas alegações

Foto: Renan Mattos (Diário)

O CAMINHO DAS DENÚNCIAS
Na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), as denúncias costumam ser formalizadas junto à Ouvidoria. Cada caso, envolvendo pessoas ou setores, passam por uma primeira análise. Caso a situação seja de menor potencial ofensivo, há a possibilidade de resolução de conflito por mediação. Por lei, o encaminhamento deve ser dado, em até 30 dias, podendo ser prorrogados por mais 30. Conforme a UFSM, a média tem sido de 20.

Em casos graves, havendo elementos de autoria ou materialidade, é realizada a abertura de um processo que pode ser encaminhado tanto à direção setorial - nas situações de sindicância e condutas consideradas leves ou moderadas-, ou à Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (Copsia). As penalizações podem implicar em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), suspensão de 30 dias ou demissão dos infratores.

Ouvidoria - Órgão de controle interno que serve como canal de interação e mediação entre a sociedade em geral e a gestão da UFSM. As manifestações podem ser feitas pessoalmente, por carta, telefone ou e-mail
Telefone - (55) 3220 -9655
E-mail - [email protected]

Copsia - Instituída em 18 de maio de 1987, a Copsia conta com cerca de 20 servidores que atuam com diferentes tipos de processo. Desde 2016, processos que envolvam assédio sexual e violência contra a mulher têm mulheres na presidência da condução dos casos. Está vinculada, diretamente, ao Gabinete do Reitor. É um órgão de assessoramento, acompanhamento e execução de processos administrativos disciplinares oriundos dos Centros de Ensino e Unidades Administrativas, além de realizar sindicâncias no âmbito da Reitoria
Telefone - (55) 3220-8381
E-mail - [email protected]

Foto: Lucas Amorelli (Diário)
Em 2017, três ataques racistas aconteceram dentro da universidade

PROCURAR AJUDA É FUNDAMENTAL, DIZ DELEGADA
De março até a última semana, três ocorrências de estupro foram registradas por estudantes na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam). Todos os inquéritos já foram remetidos ao judiciário e correm em segredo de Justiça.

Os casos, segundo a polícia, aconteceram em instituições públicas e privadas da cidade. Ainda que todas as oito instituições de ensino de Santa Maria tenham um canal de ouvidoria, nem todas informaram a quantidade e o andamento das denúncias.

Delegada interina da Deam, Elizabete Shimomura chama a atenção para a importância de procurar ajuda, seja nos canais de ouvidoria ou nas delegacias de polícia por telefone ou de forma presencial:

- As denúncias são importantes para a vítima e para encorajar outras mulheres. Para a polícia, também são necessárias para que possamos mapear, ter estatísticas e identificar onde acontecem os abusos.
Denuncie!
Deam:
(55) 3222-9646, de segunda a sexta-feira, das 8h ao meio-dia e das 13h30min às 18h
180 - 24 horas

Foto: Gabriel Haesbaert (Diário)

AS DENÚNCIAS EM 2018 NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DE ENSINO SUPERIOR NA CIDADE

UFN
Existe um canal de Ouvidoria desde 2017, mas, segundo a instituição, sempre foram atendidas as reivindicações de alunos por meio das Pró-Reitorias responsáveis pelo assunto São anônimas e não podem ser divulgados o andamento e o número de ocorrências
Site - na aba Ouvidoria
E-mail - [email protected]

Ulbra
Existe desde o ano de 2000 e, inclusive, neste ano, tornou-se signatária do "Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos Não há registros em 2018
E-mail - [email protected]
Fone - (51) 3477-9226 / 3477-4000, ramal 403

Fadisma
Existe Ouvidoria desde 2010 As denúncias e o número de registros deste ano não foram divulgados. Segundo a Fadisma, o sigilo é requisito regimental
E-mail - [email protected]
Fone - (55) 3220-2500

Fames
Existe canal de Ouvidoria (a data não foi informada) Não há registros em 2018
Site - no atalho: Ouvidoria

Fapas
Existe (data não informada) Até o fechamento desta edição, a faculdade não havia informado
E-mail - [email protected]

Fisma
Existe Ouvidoria desde 2010 Não houve registros em 2018
Site - Ouvidoria
Fone - (55) 3025-9720

Sobresp
Existe Ouvidoria desde 2011, ainda quando a instituição oferecia cursos na área de pós-graduação em Odontologia Não houve registros em 2018
E-mail - [email protected]
Fone - (55) 3214-1111

ISOLADAS, MEDIDAS INSTITUCIONAIS NÃO SÃO SUFICIENTES

Professor de Direitos Humanos da Universidade Franciscana (UFN), Márcio de Souza Bernardes menciona que a motivação para atos de assédio e preconceito tem causas complexas e tem sido objeto de estudo nas áreas de Ciências Sociais. O contexto de uma sociedade historicamente machista, homofóbica, conservadora e refratária da conquista de igualdade reproduz, pois, discursos que marginalizam ou diminuem os Direitos Humanos. As manifestações são repercutidas e motivadas cotidianamente nas redes sociais:

- Uma política pública voltada para o esclarecimento e para a promoção dos Direitos Humanos é um bom começo. Por outro lado, penso que é no combate da desigualdade social e econômica que nos tornarmos mais cordiais. Medidas legais e institucionais são fundamentais, necessárias, mas, não são suficientes. O combate à cultura do assédio, do estupro, do racismo, do preconceito deve ser mais estrutural e se estender por todos os setores da sociedade.

Foto: Janaína Wille (Diário)

ACOLHIMENTO E APURAÇÃO DE DENÚNCIAS DE ASSÉDIO GERA POLÊMICA

O que diz o DCE

O Diretório Central das e dos Estudantes, tendo em vista todo esses fatos que vêm acontecendo atualmente na universidade, se coloca totalmente ao lado da categoria estudantil. Estamos dispostos e dispostas a fazer o possível para que esses casos de racismo, assédio e estupro sejam resolvidos e devidamente punidos, mas sabemos que não é o Código Disciplinar Discente que pode resolver isso sozinho, mas que, pelo contrário, pode punir ainda mais a categoria estudantil que mora nas CEUs ou que usufruem dos espaços de lazer na universidade, por exemplo. É algo a questionar o porquê dessas atitudes ainda acontecerem dentro de centros de Ensino Superior, principalmente sendo um lugar tão diversificado como a UFSM. Sabemos que uma onda conservadora e de discurso de ódio vem ganhando espaço na conjuntura nacional e que isso pode estar refletido dentro da universidade pública. Sabemos que a sociedade onde vivemos está, ainda, incrustada de preconceitos, discriminações e machismo afetando os e as estudantes de modo que reproduzam tais situações. Para além disso, é necessário que tenhamos mais medidas educativas e preventivas visando formar indivíduos conscientes das opressões existentes na sociedade, e não reprodutores das mesmas. Paulo Freire aborda tal questão ao dizer que "quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor". Não é um código com caráter punitivo que vai solucionar tais questões, podendo até mesmo piorá-las, mas medidas que previnam e acompanhem as vítimas desses acontecimentos. Precisamos de uma Ouvidoria centralizada nesses casos e que tenha eficiência na apuração dos mesmos, bem como um Observatório que acompanhe tais acontecimentos de perto, de modo a apurar o ocorrido e amparar a vítima, bem como construir juntamente com a categoria estudantil todas as ferramentas necessárias para prevenção e amparo."
Paôla Quoos Pfeifer, coordenadora da Assistência Estudantil do DCE

O que diz Assufsm

"Queremos que UFSM tenha uma política nítida e um procedimento de conhecimento de todos nas questões envolvendo essas denúncias. Entendemos que a Reitoria está trabalhando para melhorar as políticas de gênero, mas ainda não é suficiente. Várias denúncias não são levadas adiante ou são minimizadas. Desde 2015, temos de fazer um esforço muito grande para que as denúncias sejam investigadas, quando deveríamos ter um encaminhamento mais transparente. Para se ter uma ideia, há um serviço de acolhimento para pessoas de diversos setores da UFSM, que conta com profissionais para receber as denúncias. As pessoas estão criando mais coragem para falar. Elas são acolhidas, mas os relatos esbarram na falta de uma solução."
Natália San Martin, coordenadora de Formação Política e Integrante do GT Mulheres Trabalhadoras da Assufsm

O que diz a Copsia

"Não podemos ignorar que a universidade está inserida e é parte componente da sociedade brasileira. A comunidade da UFSM, composta por alunos, servidores-docentes e técnico-administrativos, é constituída por cerca de 35 mil cidadãos oriundos de diversas regiões brasileiras e do Exterior. Nesse sentido, constitui um reflexo da sociedade, uma amostra miniaturizada, ainda mais quando considerado o grande número de assédios no Brasil - segundo o Datafolha, 42% das mulheres dizem já terem sido assediadas. Diante deste quadro, é fundamental manter uma postura rígida, que já vem sendo adotada na UFSM, demonstrando que não serão toleradas quaisquer formas de violência. Em relação às acusações (de omissão), considero infundadas e perguntaria, ainda, onde reside essa omissão? Na preocupação em apurar os fatos relacionados a assédios? Na busca incessante de coibir todo e qualquer tipo de discriminação? Na utilização de ferramentas como o Código de Ética e Convivência Discente, que permitam maior segurança no trato de infrações nas diversas camadas universitárias? Na iniciativa de sempre incluir o GT de Mulheres da Assufsm em processos que envolvam violência contra a mulher? O histórico recente das apurações concluídas de casos de assédio demonstra a leviandade de tais acusações."
Valdemir Rodrigues Vieira dos Santos, coordenador da Copsia

O que diz a Ouvidoria

"Esses fatos (de assédio e preconceito) refletem uma realidade social. Infelizmente, a sociedade atual ainda não evoluiu o suficiente em termos culturais e educacionais para superar tais questões. O Estado ainda tem que recorrer do seu poder de polícia por falta dessa necessária evolução cultural. Por outro lado, não se pode olvidar que a UFSM está inserida neste contexto social. Ela não é uma entidade à parte, uma ilha, neste contexto. É o reflexo do que ocorre na sociedade. É obrigação, sim, tratar deste tema e tantos outros como matéria a ser processada no âmbito acadêmico com perspectiva pedagógica, por tratar-se de uma instituição de Ensino Superior. Enquanto isso não se materializa em toda a sua amplitude, o que é desejado por todos nós, é persistir as ações de gestão, preventivas e emergentes, o mais eficiente possível para que, de acordo com a sua capacidade e amparo legal, eventos desta natureza sejam reduzidos ao máximo. Podemos garantir que a gestão atual dessa instituição não tem medido esforços. Nosso grande interesse é divulgar a Ouvidoria Geral da UFSM como uma valiosa e importantíssima ferramenta de exercício prático da cidadania participativa. Quanto às acusações, não as respondo, até porque acusar alguém sem provas é uma inconsequência e uma ilicitude. Sou servidor há 35 anos. Estou nessa função desde 2015, estudo para isso e tenho orgulho de ser ouvidor."
Jorge Renato Alves da Silva, ouvidor -geral da UFSM

*O Diário tentou contato telefônico com a direção da Casa do Estudante na última quarta e quinta-feira, mas as ligações não foram atendidas

ENTREVISTA

Rigidez, tolerância zero, prioridade na apuração e responsabilização das denúncias foram sentenciadas pelo reitor Paulo Afonso Burmann para rebater as acusações de omissão da universidade frente aos casos de assédio e preconceito. Burmann ainda alega que as críticas são propagadas por uma corrente minoritária que trata de manter seus privilégios.

Foto: Lucas Amorelli (Diário)
Reitor diz adotar uma política de tolerância zero nos casos de assédio na UFSM

Diário de Santa Maria - Qual sua percepção de, ainda, em 2018, em um meio acadêmico, haver quaisquer que sejam os tipos de assédio?
Paulo Afonso Burmann - Completamente inadmissível em qualquer espaço de convívio social e reflete um comportamento alijado das regras de convivência humanizada, ética e cidadã.

Diário - O que a UFSM está fazendo para mudar essa realidade?
Burmann - Desde 2014, adotou-se uma política de tolerância zero quanto a questões de assédio moral, sexual e racismo na instituição. A Comissão Permanente de Sindicância e Inquérito Administrativo (Copsia) estabeleceu como primeira prioridade as ações de apuração e responsabilização de denúncias envolvendo essa temática. Além disso, a UFSM estabeleceu um conjunto de ações permanentes no sentido de promover o esclarecimento e o combate a toda intolerância e violência.

Diário - Como funciona a escolha do ouvidor e o coordenador da Copsia?
Burmann - As funções de ouvidor-chefe e coordenador da Copsia são exclusivas para servidores do quadro efetivo da instituição, com atribuição de direção, chefia e assessoramento. (São escolhidas a cada gestão)

Diário - O senhor considera o trabalho e os procedimentos da Ouvidoria e da Copsia adequados?
Burmann - As atividades da Ouvidora se encontram vinculadas e sob controle externo da Ouvidoria-Geral da União (OGU). Da mesma forma, a Copsia, como setor responsável pela apuração de responsabilidades administrativo-disciplinares sujeita-se a fiscalização e controle de suas atividades pela Controladoria-Geral da União (CGU) e também da Advocacia-Geral da União, por intermédio da Procuradoria Federal, que atua junto à UFSM. Ambas vêm emprestando um trabalho fundamental ao cumprimento das funções da UFSM.

Diário - E o fato de os alunos reclamarem que não há mulheres em alguns departamentos, já que a maior parte das denúncias é feita pelo público feminino?
Burmann - A afirmação encontra-se prejudicada. A coordenadora substituta da Copsia é mulher. A pró-reitora adjunta de Assuntos Estudantis (Prae) é mulher e estamos buscando ampliar permanentemente a participação das mulheres na gestão. Além disso, adota-se como praxe, desde 2016, que toda e qualquer comissão que trate de violência contra mulher tenha em sua composição mulheres, preferencialmente, ocupando a função de presidentes.

Diário - O senhor falou que algumas denúncias não vão adiante por falta de materialidade. Pode explicar?
Burmann - A legislação exige que os procedimentos acusatórios tenham, como elementos fundamentais, autoria - quem praticou o ato; e materialidade - indícios mínimos da ocorrência do ato irregular e/ou ilegal. Dessa forma, denúncias sem a presença de elementos mínimos de apuração importam na impossibilidade de instauração de procedimento disciplinar de caráter punitivo

Diário - Qual a maior dificuldade na apuração das denúncias?
Burmann - A apuração realizada na UFSM tem natureza administrativo-disciplinar. As comissões são compostas por servidores das mais diferentes áreas de atuação, que, mesmo com a realização de cursos de capacitação, não detêm o animus persecutório (poder de perseguir) e o aparato disponibilizado à força policial. Dessa forma, situações de alta complexidade, como os casos de racismo denunciados no final de 2017, dependem do auxílio policial para que possamos identificar elementos de autoria e materialidade fundamentais à responsabilização administrativa de seus agentes

Diário - Qual sua posição sobre a acusação de a UFSM estar sendo omissa diante das denúncias?
Burmann - A acusação é totalmente infundada e leviana. A história recente da UFSM (pela qual respondo) revela um cenário de progressiva rigidez na apuração e responsabilização de assediadores e agressores. Os dados apresentados pela Copsia fundamentam e justificam o nosso posicionamento.

Diário - O próprio ouvidor foi acusado de assédio (pela postura machista), segundo carta protocolada no Conselho Universitário e disseminada nas redes sociais no dia 29 de junho. O senhor falou em perseguição política...
Burmann - Ainda que a denúncia possa ser classificada com frágil, irresponsável e leviana, estamos tomando as providências cabíveis para sua apuração à luz dos regulamentos internos e legislação superior. O cenário de denuncismo nos termos referidos está claro e revela um forte viés de inconformidade de um pequeno grupo de burgueses com a condução democrática que tem pautado as ações da gestão. Enquanto a universidade mantém seu foco no ensino, na pesquisa e na extensão inclusivas, há uma corrente minoritária que trata de manter seus privilégios, negando os mesmos direitos àqueles milhões que esperam por uma oportunidade na universidade.

Diário - Algumas frentes alegam que o Código Disciplinar Discente não teve participação dos alunos, que foram só enviadas sugestões, as quais não foram acatadas. Como o senhor avalia esse argumento?
Burmann - O argumento em questão é totalmente infundado e carece de verdade. A minuta do Código Disciplinar Discente surge exatamente de uma denúncia de agressão física na Casa do Estudante. Após a mais ampla tramitação e divulgação, o Código foi submetido à análise e apresentação de sugestões por parte do movimento estudantil, que, inclusive, procedeu a revisão e indicou mudanças imediatamente acolhidas. Diante da solicitação de mais tempo para análise por parte do DCE, o processo aguardou nova manifestação até abril do corrente ano. Sem que qualquer outra colaboração fosse apresentada, a UFSM oficiou a direção do DCE para que fizesse juntar as modificações consideradas necessárias. No entanto, apesar disso, a direção devolveu a demanda com uma Nota de Repúdio ao código, sem demonstrar qualquer outro interesse de colaboração. Vale ressaltar que a minuta do Código se encontra disponível no site da UFSM, demonstrando e reafirmando o caráter transparente e democrático da ação. Ademais, a representação estudantil no Conselho Universitário solicitou vistas ao processo e apresentou seu parecer de vistas na sessão do dia 4 do corrente. O referido parecer estava sendo aprovado pelo Conselho quando da invasão do espaço pelo grupo que requer apenas direitos e não aceita ter deveres para com a UFSM e, sequer, para com seus pares e servidores. Revela-se, assim, uma estratégia de proteção a agressores e infratores das regras básicas de convívio no ambiente social.

Diário - Existem outros códigos, manuais ou regulamentos internos que podem ser acessados em caso de denúncias. Quais?
Burmann - Administrativamente, os servidores - docentes e técnico - administrativos - estão sujeitos ao Código Disciplinar estabelecido pela Lei 8.112/90. Além disso, aplica-se a eles o Código de Ética do Servidor Público, previsto no Decreto 1.171/94, e as mais diferentes normativas (Resoluções, Portarias, Instruções Normativas) da Controladoria-Geral da União

EXPEDIENTE
REPORTAGEM - Pâmela Rubin Matge
FOTOS - Gabriel Haesbaert, Janaína Wille, Lucas Amorelli e Renan Mattos