Brigada Militar deve instaurar novo inquérito para investigar denúncias

O Comando-Geral da Brigada Militar (BM) deve instaurar um novo Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar as denúncias de suposto tráfico de influência e possível esquema de comissões a bombeiros do 4º Comando Regional de Bombeiros (4º CRB) com sede em Santa Maria.

A decisão foi tomada após as denúncias feitas pela ex-mulher do sargento do Corpo de Bombeiros Roberto Flavio da Silveira e Souza, ex-sócio da Hidramix, empresa que prestou serviço para a boate Kiss na área de prevenção a incêndios em 2012. Gilceliane Freitas Dias, 36 anos, prestou depoimento e entregou documentos da empresa na Delegacia Regional da Polícia Civil nesta quinta-feira.

Em depoimento, ela revelou um suposto esquema em que os bombeiros que indicavam a Hidramix para serviços receberiam 10% do valor da obra em comissão. Disse ainda, que 70% dos trabalhos executados pela empresa seriam advindos de indicações dos bombeiros. Segundo ela, o esquema teria funcionado até a tragédia na boate Kiss, quando a possível facilitação veio à tona. Empresários da cidade confirmaram a existência de facilitação e se disseram reféns da empresa.

O comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros (4ºCRB), Luis Marcelo Gonçalves Maya, quer ouvir  Gilceliane, o que deve ocorrer na semana que vem. Depois da formalização da denúncia ao Corpo de Bombeiros, o comando regional vai remeter as declarações ao Comando-Geral da BM que deverá instaurar o IPM para averiguar as denúncias.
_ Vamos procurá-la, vamos ouvi-la e instaurar um procedimento próprio paralelo ao da Polícia Civil. Todas as denúncias que versam sobre esse fato serão investigadas _ disse Maya que está em Porto Alegre.

O bombeiro já respondeu a duas investigações militares abertas em 2011 e concluídas em 2012 por exercer atividade de administração de empresa privada de planejamento e execução de projetos de prevenção de incêndio. Nesse caso, foi arquivada uma e considerada justificada a conduta em outra.

Souza está afastado das atividades no 4º CRB desde outubro do ano passado, quando o Conselho de Disciplina da BM emitiu parecer julgando culpado o sargento das acusações de contravenção de exercício ilegal da profissão ou atividade e da prática de improbidade administrativa. Para o conselho, o sargento é incapaz de permanecer no serviço ativo da BM. O Comando-Geral da BM reiterou a decisão do conselho. A decisão final é do governador Tarso Genro que pode ou não exonerar o servidor público.

ENTENDA O CASO

- O sargento atuava na equipe de socorro dos bombeiros, atualmente não está trabalhando. Segundo a BM, era sócio majoritário da Hidramix, empresa que atua na área de prevenção a incêndio e é investigada ainda em inquérito civil e policial
- O Inquérito Policial Militar (IPM) sobre a boate Kiss indiciou o sargento dos bombeiros Roberto Flávio da Silveira e Souza, por falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal Brasileiro) e por exercício ilegal da profissão ou atividade (artigo 47 da Lei de Contravenções Penais), com penas previstas de um a três anos de detenção
- O Ministério Público arquivou, em 19 de agosto de 2013, o indiciamento do IPM por entender que o sargento era sócio, mas não administrava a empresa
- O IPM recomendou, ainda, que fosse submetido ao Conselho de Disciplina, instaurado pelo comandante-geral da BM, Fábio Duarte Fernandes, em 3 de julho de 2013
- O parecer de 4 de outubro de 2013 julgou culpado o sargento das acusações de contravenção de exercício ilegal da profissão ou atividade e da prática de improbidade administrativa. Para o conselho, o sargento é incapaz de permanecer no serviço ativo da BM
- O exercício ilegal se configura porque o conselho constatou que ele exercia atividade privada de prevenção por meio da Hidramix, "não apenas realizava prevenção, quanto administrava a empresa"
- A falsidade ideológica foi comprovada por meio dos diversos contratos sociais da Hidramix, em cujas cláus"