"Essa não é uma escolha nossa", diz presidente da Agergs sobre reajuste de 5,76% na conta de água para custear tarifa social

A implementação da tarifa social de água e esgoto pela Corsan, aprovada pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) nesta terça-feira (9), começará a valer em 1º de julho e garantirá desconto de 50% nas faturas para famílias de baixa renda. Em contrapartida, os demais consumidores terão um reajuste extraordinário de 5,76% nas tarifas de água e esgoto. Em entrevista ao programa F5, da Rádio CDN, na manhã desta quarta-feira (10), o presidente da Agergs, Marcelo Spilki, explicou os motivos da medida e os impactos para os usuários.

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A nova tarifa social atende às determinações da Lei Federal nº 14.898, aprovada pelo Congresso e sancionada em 2024, que criou diretrizes nacionais para o benefício. Terão direito ao desconto famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda per capita de até meio salário mínimo, além de beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que possuam entre seus integrantes pessoas com deficiência ou idosos acima de 65 anos sem meios próprios de subsistência.

Segundo a Agergs, inicialmente 243.032 famílias já receberão o desconto automaticamente porque possuem os dados atualizados junto aos programas sociais. A expectativa é que, com a regularização cadastral dos demais beneficiários, mais de 500 mil famílias sejam contempladas em todo o Estado, alcançando uma população superior a 2 milhões de pessoas.

Spilki afirmou que a adoção da tarifa social não decorre de uma decisão da agência ou da concessionária, mas do cumprimento de uma determinação legal.

– Nós tínhamos uma imposição legal. A lei federal 14.898 exige que se faça esse reequilíbrio e também determina que o contrato se mantenha equilibrado, ou seja, tem que fornecer esse subsídio para as famílias carentes, conforme previsto, mas também tem que manter o contrato reequilibrado – explica o presidente.

O presidente da agência explicou que a implementação do benefício ocorre dentro de um processo mais amplo de análise do contrato da Corsan, que inclui pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro apresentados pela concessionária após as enchentes de 2024 e investimentos voltados à resiliência do sistema diante de futuros eventos climáticos extremos.

De acordo com Spilki, a decisão aprovada pelo Conselho Superior da Agergs tem caráter cautelar e provisório até a conclusão da revisão tarifária completa, prevista para meados de 2027.

Por que haverá aumento para os demais consumidores

Para compensar a redução de receita provocada pela concessão do benefício social, a legislação exige a recomposição do equilíbrio financeiro do contrato. Segundo Spilki, a agência avaliou diferentes alternativas antes de definir o reajuste extraordinário de 5,76%.

Uma das possibilidades seria aumentar a cobrança do serviço de esgoto. No entanto, como a rede ainda não atende a todos os consumidores, a medida acabaria concentrando o impacto em uma parcela menor da população.

– Nós optamos aqui, dentre esse leque que nós tínhamos, por um aumento na água, porque a água já é praticamente universalizada. Então, todos que podem pagar pagam um pouquinho, chegando num percentual que não é muito alto, de 5,76%.

O reajuste passará a valer em 1º de julho e aparecerá nas faturas emitidas a partir de agosto. O percentual será aplicado além do reajuste anual de 4,38% concedido neste ano com base na reposição da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Spilki também confirmou que um novo reajuste inflacionário deverá ocorrer em janeiro de 2027, conforme previsto contratualmente.

Benefício será concedido de forma automática

As famílias que já possuem os dados corretamente vinculados entre o cadastro da Corsan e os registros do CadÚnico ou do BPC não precisarão solicitar o desconto. Nesses casos, a concessão ocorrerá automaticamente.

– Essas 243 mil famílias já estão com o cadastro atualizado, ou seja, o nome da pessoa que está na conta de água e esgoto é o mesmo nome da pessoa que está inscrita no CadÚnico ou BPC. Então, já fechou o cadastro, essas imediatamente já passam a receber o benefício sem precisar fazer qualquer ação – explica Spilki.

Já os demais consumidores que se enquadram nos critérios da lei deverão atualizar seus cadastros para que o benefício seja reconhecido e aplicado futuramente. O desconto será válido para o consumo de até 15 metros cúbicos de água por mês. Caso esse limite seja ultrapassado, o excedente será cobrado integralmente, sem aplicação da tarifa social.

Quem paga a conta?

Questionado durante a entrevista sobre as críticas de consumidores que não serão contemplados pela tarifa social, mas que também possuem renda limitada e ainda terão de pagar 5,76% a mais nas contas, Spilki afirmou que a forma de custeio do benefício foi definida pela legislação federal, que foi aprovada no Congresso e que faz parte da democracia.

– Essa não é uma escolha nossa. A nossa escolha foi a forma de reequilibrar, que de uma forma ou de outra alguém teria que pagar por isso, porque a lei determina que haja um reequilíbrio do contrato. Ou seja, de um lado há uma perda de receita da Corsan por conceder um benefício obrigatório e, por outro lado, aqueles que podem pagar precisam sustentar isso. Isso é uma imposição legal.

Segundo a Agergs, o reajuste extraordinário permanecerá em vigor até a conclusão do processo de revisão tarifária da Corsan, quando serão avaliados todos os elementos que compõem o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. A agência afirma que o resultado dessa análise ainda poderá produzir alterações futuras, tanto para aumento quanto para redução das tarifas.