Produtores rurais de Santa Maria comemoram avanço do projeto de lei com ajuda financeira após desastres climáticos

​​A agricultura pressiona o poder público para soluções do endividamento rural há tempos, mas é desde os recentes eventos climáticos extremos que os prejuízos são maiores e, com eles, as dívidas. Após inúmeras mobilizações de produtores rurais por todo o Estado, inclusive na Região Central, uma das propostas para amenizar a situação avançou mais uma etapa. O projeto de lei 5122/23,  que propõe o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal, foi aprovado na Câmara dos Deputados e segue em votação no Senado.  Entidade de Santa Maria e região comemoram o avanço. 

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Para o setor, seriam mais de cinco safras frustradas em seis anos, o que torna inviável o equilíbrio das contas na produção. O projeto de lei viabilizaria a suspensão do vencimento, das cobranças administrativas, das execuções extrajudiciais, judiciais e fiscais, da inscrição em cadastros negativos de crédito e dos respectivos prazos processuais referentes às parcelas da dívida a ser quitada daqueles ​produtores rurais, associações, cooperativas de produção e condomínios que foram impactados. Veja o que diz as associações: 

Mateus Bianchin, produtor e integrante da Associação de Arrozeiros de Santa Maria

"Estamos na expectativa que vai ser aprovado. Com isso, o produtor poderá permanecer na atividade, renegociando a dívida e voltando a ter o crédito para financiar a próxima safra". 

Bebeto Costa, presidente da Associação dos Produtores Rurais de Formigueiro

"A associação recebe de forma positiva e esperançosa. Que os próximos passos também sejam favoráveis.  Acreditando que o Senado Federal tenha o mesmo entendimento que a Câmara Federal teve, pois isto significa dar fôlego a todos os agricultores que perderam devido às intempéries climáticas dos últimos 4 anos". 

Votação na Câmara 

Nas redes sociais, o então relator do texto, o deputado Afonso Hamm (PP/RS), falou sobre o resultado da votação. 

"Vitória do Agro, do Agro Gaúcho do meu estado, vitória do Agro Brasileiro. Acabamos de votar aqui. Conseguimos aprovar na Câmara dos Deputados, 346 votos a favor, um projeto que alonga dívida dos nossos agricultores por conta de utilizarmos o Fundo Social para mitigar o clima, para quem perdeu a sua safra, como o caso no Rio Grande do Sul, em que perdemos cinco safras, nas últimas seis. É importante. Agora vai para o Senado. Uma etapa importantíssima, mas nós temos convicção que essa dignidade do nosso agricultor gaúcho e brasileiro foi resgatada através da via legislativa aqui nesse plenário na Câmara dos Deputados. O nosso relatório foi aprovado".

Próximos passos 

• Votação no Senado.
• Se aprovado, será analisado pelo presidente Lula.
• ​Pode ser sancionado, logo, vira lei e é publicado no Diário Oficial da União.
• Ou vetado totalmente ou parcialmente.
  

Valores 

Segundo o projeto aprovado pela Câmara, poderão ser utilizadas receitas correntes do Fundo Social dos anos de 2025 e 2026 e superávit financeiro (resultado de aplicações dos recursos, por exemplo) dos anos de 2024 e 2025. O projeto limita a R$ 30 bilhões o total de recursos do fundo que poderão ser utilizados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e bancos por ele habilitados na concessão de financiamento aos produtores rurais para a quitação de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural.

Condições do crédito
O financiamento por mutuário será limitado a R$ 10 milhões e, para associações, cooperativas de produção e condomínios, o limite será de R$ 50 milhões. O prazo de pagamento será de dez anos, acrescidos de até três anos de carência, de acordo com a capacidade de pagamento. Para ser beneficiário da linha de crédito criada pelo projeto, o solicitante precisará atuar em município que atenda a pelo menos dois dos seguintes requisitos:​

• Localizado em estado que tenha declarado estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo federal em pelo menos dois anos no período de 2020 a 2025 em razão de alagamentos, enxurradas, estiagem, inundações, geadas, seca ou tempestades. Valerá também para situação decretada apenas pelo município e reconhecida pelo estado;
• A soma de dívidas de crédito rural com atraso superior a 90 dias seja maior que 10% do total da carteira de crédito rural do município em 30 de junho de 2025, segundo dados do Banco Central;
• Municípios com pelo menos duas perdas de produção entre 2020 e 2025 iguais ou superiores a 20% do rendimento médio municipal de, no mínimo, uma cultura agrícola ou atividade pecuária.

A apuração ocorrerá pela diferença entre o maior e o menor rendimento médios anuais da respectiva cultura ou atividade, conforme dados da Pesquisa Agrícola Municipal (PAM) ou da Pesquisa da Pecuária Municipal (PPM) liberados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O beneficiário poderá acessar o financiamento previsto no projeto também se tiver registrado perdas em duas ou mais safras de, no mínimo, 30% da produção em pelo menos uma cultura, comprovado por laudo emitido por profissional habilitado.

Acesse mais sobre esse projeto que utiliza recursos do Fundo Social do pré-sal aqui. Ainda tramitam outras alternativas para os produtores rurais. O PL 341/2025, em discussão na Câmara, e PL 320/2025, no Senado. Ambos propõem a securitização das dívidas. 

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