Justiça dá novo prazo para prefeitura lançar licitação do transporte coletivo em Santa Maria

A 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria aceitou pedido da prefeitura e prorrogou por mais 60 dias o prazo final para que o município lance a licitação do transporte coletivo, que vai escolher quem assumirá o serviço na cidade. Com isso, o prazo, que acabaria nesta quinta (22), foi adiado até 22 de julho, quando o edital de licitação deve ser lançado. Até lá, as atuais empresas do transporte coletivo seguem operando em Santa Maria com os contratos chamados precários. Nos últimos anos, foram várias prorrogações do contrato com as empresas de ônibus.

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No pedido de prorrogação, a prefeitura alegou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) pediu ajustes no edital de licitação, sugerindo que o valor estimado do contrato do transporte coletivo correspondesse ao total de investimentos que deveriam ser feitos pela concessionária ao longo do contrato. Devido a isso, a prefeitura justificou que foi preciso mobilizar uma equipe para ir atrás de orçamentos, como valores de veículos, entre outros itens, para fazer essa estimativa de cálculo. O Executivo municipal alega que está na fase final de preparação dessa projeção. O Judiciário concedeu a liminar prorrogando o prazo para o lançamento da licitação, mas pediu que o município apresente, dentro de 15 dias, um cronograma de ações para o cumprimento das exigências feitas pelo TCE para a concorrência pública.

 
Enquanto isso, as empresas de ônibus seguem operando o transporte coletivo na cidade e aguardam o pagamento do subsídio de R$ 4 milhões, aprovado no início de maio pela Câmara de Vereadores.