Sobre Constituição, República e a lei do abuso de autoridade
É constrangedor uma lei ter de dizer que agentes que lidam com a lei estão proibidos de infringir a lei
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Total de 8352 resultados da busca por: Projeto de lei
Dois políticos de Santa Maria são indicados a cargos regionais
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Criado em 2002, o programa CVI Social tem como objetivo apoiar investimentos sociais e o espírito empreendedor entre as organizações sociais
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Atualmente, a posse é permitida somente na sede
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Justiça suspende o congelamento de gastos do Estado de 2020
Projeto, proposto pelo governador Eduardo Leite e aprovado em assembleia, previa que os repasses não teriam reajustes
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Projeto de abuso de autoridade é um ataque à Lava-Jato
Risco é que o combate à corrupção seja minado por risco que a matéria impõe ao MP, Judiciário e à polícia
Encerrada a enquete que questionava sobre a proibição ou não de carroças no Centro
Resultado foi divulgado e registrou uma ampla diferença de votos
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