Ministro do STF considera inconstitucional cobrar ICMS duas vezes em compras pela internet
Norma do Confaz prevê tributação no Estado de origem e no de destino dos produtos comercializados em ambiente virtual
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Foram dois casos semelhantes nos últimos oito dias na BR-392, entre Santa Maria e São Sepé
Além do INSS, categoria paga mensalmente taxa referente a ISS ou a ICMS, dependendo da atividade
Uma medida cautelar determinou que o repasse do ICMS da Usina Hidrelétrica Dona Francisca seja dividido em 50% entre os municípios de Agudo e Nova Palma
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