Sobre Constituição, República e a lei do abuso de autoridade
É constrangedor uma lei ter de dizer que agentes que lidam com a lei estão proibidos de infringir a lei
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Total de 60 resultados da busca por: lei de abuso de autoridade
Projeto de abuso de autoridade é um ataque à Lava-Jato
Risco é que o combate à corrupção seja minado por risco que a matéria impõe ao MP, Judiciário e à polícia
Corregedor instaura processo contra Deltan por interferência na eleição do Senado
Ao CNMP, o procurador negou ter atuado politicamente e disse ter citado Renan apenas por ele ser alvo de investigações
Violência obstétrica: o relato de quatro mães e um termo quase vetado pelo governo
Ministério da Saúde tentou vetar o termo. Em resposta, o MP recomendou governo investir em humanização no parto
Rede de acolhimento que Santa Maria oferece as vítimas de violência sexual é falha, dizem autoridades
Ministério Público ingressou com diversas ações contra o município na tentativa de mudar o cenário
Investigações por abuso impactam atendimento da BM em São Gabriel
Medida é necessária porque oficial estaria 'arquivando' denúncias ao invés de levá-las adiante
VÍDEO: conduta de PMs durante atendimento de ocorrência é investigada
Caso aconteceu em Caçapava do Sul durante comemoração de um aniversário
Guarda envolvido em confusão com acompanhante de paciente no PA não será afastado
Prefeitura abriu sindicância para apurar conduta do servidor
STF aceita denúncia contra Aécio por corrupção e obstrução de Justiça
As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F
Governo Pozzobom perde espaço também nas comissões da Câmara
Administração tucana tinha maioria nas comissões permanentes em 2017
Tom de confronto entre governo e oposição na primeira sessão do ano da Câmara de Vereadores
Aliados do prefeito Jorge Pozzobom e oposicionistas não chegaram a acordo para formar as comissões que analisam projetos no Legislativo
Homem é morto a pauladas após briga
Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu
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