Estado deve descontar do salário o auxílio emergencial irregular recebido por servidores
Projeto de lei foi encaminhado pelo governo à Assembleia Legislativa. Pela proposta, os valores descontados serão restituídos à União
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Total de 77 resultados da busca por: projeto de lei
Câmara aprova ampliação da validade da CNH para 10 anos
Medida, que ainda precisa passar por sanção presidencial, é uma das alterações propostas no Código de Trânsito Brasileiro
Lei que vai multar quem estiver sem máscara começa a valer no próximo mês
Quem for flagrado sem o artefato pode levar multa de até R$ 568
Lei das Máscaras está no Legislativo e poderá ser votada de novo
A matéria que foi aprovada em agosto. Após dois vetos, voltou à Câmara
A lei das máscaras, como todos imaginavam, é impraticável
Prefeito Pozzobom vetou parcialmente dois artigos do projeto de lei
Projeto quer permitir lancherias abertas durante 24h na cidade
Medida partiu de dois vereadores e visa manter postos de trabalho em Santa Maria
Recurso da União para o transporte pode render R$ 8,3 milhões para empresas de ônibus
Empresas da cidade contabilizam R$ 20 milhões em perda de receita
O grande erro que não é só de Pozzobom
Colunista fala que uso da máscara não será feito com base em lei. Mas, sim, com base no respeito à vida
Quem sair sem máscara em Santa Maria pode ser multado em até R$ 568
Câmara aprova projeto que prevê a multa nesta quinta-feira. Valores variam de R$ 106 a R$ 568
Projeto que quer tornar atividades religiosas e físicas 'essenciais' preocupa o MP
Promotoria vê inconstitucionalidade em propostas apresentadas por vereadores do Legislativo de Santa Maria
Indenização para profissional da saúde afetado pela Covid-19 é aprovada
Projeto de lei sobre compensação financeira por morte ou incapacidade permanente segue agora para sanção presencial
Avança projeto para regularizar transporte por aplicativo na cidade
Matéria pode ir à votação já no próximo mês
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