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Total de 300 resultados da busca por: direito penal

VÍDEO: lei muda para punir com mais rigor quem maltrata cães e gatos

Quem for condenado pode pegar de dois a cinco anos de reclusão

PLURAL: os textos de Márcio Bernardes e Rony Cavalli

Coluna traz multiplicidade de opiniões e abre espaço ao diálogo

VÍDEO: quantidade de dinheiro apreendido nas rodovias cresce 20 vezes neste ano

Instabilidade econômica e consequente aumento do câmbio ilegal de moedas podem estar entre os motivos da escalada

Tribunal de Justiça nega recurso para anulação de julgamento do Caso Bernardo

Desembargadores também negaram recurso do Ministério Público, que pedia o aumento das penas atribuídas aos condenados

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Defensor Público da região é condenado por desvio de dinheiro

Defesa irá apresentar recurso apelação junto ao Tribunal de Justiça do Estado

Quase 100 mil mortos por Covid-19 no Brasil. Entenda por que o governo Bolsonaro é genocida e a história o condenará

Se tivéssemos uma política de saúde como a da Argentina, teríamos vivos ainda mais de 77 mil brasileiros

Projeto de lei pretende multar em até R$ 1,7 mil quem não usar máscaras em Santa Maria

Proposta foi enviada pela prefeitura à Câmara de Vereadores

Aluno da UFSM sofre ataques homofóbicos durante apresentação de TCC

Pablo Domingues, estudante de Direito, falava sobre homotransfobia, que é o preconceito contra a população LGBTQI

Confira o que deputados da região falam sobre saída de Moro do governo

Prefeito de Santa Maria e presidente local da OAB também se manifestaram

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