TJ nega recurso de sócios da Boate Kiss em ação de indenização de sobreviventes
Ação foi movida por duas sobreviventes, que pediram R$ 20 mil cada uma. Ainda cabe recurso da defesa
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Saiba quais documentos apresentar e os horários de funcionamento do cartório eleitoral
Aqueles que não declararem o que arrecadaram e gastaram no ano anterior poderão ter o registro suspenso
Salários vão de R$ 627,11 a R$ 21.354,00
Salários vão de R$ 627,11 a R$ 22.213,43
Decisão aprovada pelo STJ passa a valer a partir de junho
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Decisão foi dada pelo TJ do Rio na quarta-feira
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TJ considerou inconstitucional lei que obriga a cobrança a cada 15 minutos, mas Câmara de Vereadores pode recorrer
As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F
Em vigor desde 2014, desembargadores dizem que lei é inconstitucional
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