Base de cálculo do ITBI é o valor da transação declarado pelo contribuinte, define STJ
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Com acórdão do julgamento que anulou o Júri da Kiss publicado, começam os prazos para recursos
“Nós não esperávamos resultado que não fosse a anulação do julgamento”, avalia advogado de Mauro Hoffman, réu da Kiss
Jaqueline Silveira: primeiro debate dos candidatos a governador teve provocações e algumas propostas
Ministério da Saúde lança Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite e de multivacinação
Depois da liberdade, o que fizeram os quatro réus da Kiss
MDMA, maconha, cocaína e ecstasy: jovem é preso após ser flagrado com grande quantidade de drogas em Santa Maria
Após MP pedir nova prisão dos réus da Kiss, defesas de Mauro e Luciano acionam STF para que negue pedido
“Não posso, não quero e não devo falar”, declara juiz que presidiu júri da Kiss
Advogado tomará providências após ser chamado de “toupeira” por desembargador
Com júri anulado, processo do Caso Kiss ainda terá longo percurso
Presidente sanciona piso para enfermagem sem reajuste automático
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