Desde a última sexta-feira (17), os santa-marienses que tiverem saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem solicitar o Saque Calamidade. A decisão de incluir todos os moradores de Santa Maria ocorreu a partir de uma decisão judicial, que atendeu pedido do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União. Nas agências do município, já há esse direcionamento para os cidadãos que buscam informações sobre o benefício.
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Previsto na Lei 8.036/1990, o Saque Calamidade considera a urgência e gravidade dos eventos climáticos que levam municípios a declararem a Situação de Emergência ou Calamidade Pública. Como Santa Maria decretou situação de Calamidade Pública em 3 de maio, está apta para o auxílio. Assim, moradores que tiverem saldo no FGTS poderão sacar até R$ 6.220.
Vale ressaltar que esse dinheiro não será dado pelo governo, pois já era do trabalhador com carteira assinada que tem conta do fundo de garantia. Para sacar, além de ter a conta do FGTS, o trabalhador precisa ter saldo. Esse benefício é diferente do auxílio emergencial de R$ 5,1 mil que o governo federal prometeu repassar para todos os afetados pelas enchentes, mas que ainda não tem data para ser pago.
Na tarde desta segunda-feira, o Diário esteve em agências bancárias da Caixa. Os atendentes confirmaram que o Saque Calamidade está disponível para todos os moradores de Santa Maria, independente se o local foi ou não afetado, mediante comprovação de residência no município. Para aqueles que tiverem problemas no aplicativo do FGTS, a orientação é procurar o atendimento presencial para consulta ou atualização de cadastro, caso necessário. A Caixa, em resposta à reportagem, informou que no sistema há liberação do benefício para todos os trabalhadores de Santa Maria que tiverem o direito e que não tem conhecimento de casos em que o Saque Calamidade foi negado mediante comprovação dos requisitos.
Como solicitar o saque calamidade
Para pedir a liberação do benefício, o trabalhador que tem direito deve seguir os seguintes passos:
- Baixar e acessar o app FGTS. Clique na opção "Meus Saques"
- Escolha a opção "Outras Situações de Saques"
- Selecione o motivo do saque como "Calamidade Pública"
- Selecione a cidade e clique em "Continuar"
- Escolha uma das opções para receber o benefício: crédito em conta bancária de qualquer instituição ou saque presencial
- Faça o upload (o envio) dos documentos requeridos
- Confira os documentos anexados e confirme
Após a confirmação dos documentos e informações, a Caixa irá analisar a solicitação e, caso esteja tudo certo, o valor será creditado na conta informada.
Documentos necessários
Segundo a Caixa Econômica Federal, os documentos necessários para a solicitação são:
- Carteira de identidade — também são aceitos carteira de habilitação e passaporte — sendo necessário o envio frente e verso do documento
- Selfie (foto de rosto) com o mesmo documento de identificação aparecendo na foto
- Comprovante de residência para cidades com mais de 50 mil habitantes em nome do trabalhador: conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV, fatura de cartão de crédito, entre outros, emitido até 120 dias antes do decreto de calamidade
- Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro(a)
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