O papel do poder público no cuidado com a água dos rios

arquivo Diário

  A mobilização pelas ações de preservação da água e cuidados para uso consciente vai além  da população. Há uma grande frente de trabalho no sentido de fiscalização feita por órgãos públicos, uma vez que, além do abastecimento doméstico e público, utiliza-se água na agricultura, indústria e na produção de energia elétrica.

 No Rio Grande do Sul, as bacias hidrográficas usadas para captação são constantemente monitoradas. Um dos agentes nessa função é o Ministério Público do Rio Grande do Sul, que criou promotorias regionais por bacias hidrográficas, sendo as dos rios Gravataí, Sinos e Caí (as mais impactadas pela indústria da região metropolitana), do rio Taquari, do Jacuí e, na região Central, dos rios Vacacaí e Vacacaí-Mirim. Conforme o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), promotor Daniel Martini, de Porto Alegre, a atuação de cada uma delas se dá em diferentes necessidades. 

- O trabalho é focado por bacia. Algumas destas fiscalizam a recuperação de matas ciliares, enquanto outras acompanham a situação das outorgas (autorização) para uso da água -explica o promotor, salientando que não há, na legislação estadual, instrumentos que permitam cobrar pelo uso da água, no caso de lavouras ou indústrias, para que o uso para esses fins seja feito de forma racional. 

 Além disso, o coordenador do Caoma, ressalta que não existe um planejamento de políticas públicas que se possa cobrar efetividade dos instrumentos que são o meio para garantir e preservar a água nos aspectos qualitativos e quantitativos. 

- Não existe uma Agência de Água no Rio Grande do Sul, por exemplo, iniciativa que é prevista em Lei. O Estado liberar outorga sem critério e sem cobrar pelo uso da água não é fazer gestão, é apagar incêndio. Fiscalizar captação inadequada, multar, lacrar bombas irregulares não ação preventiva - ressalta. O Ministério Pública cobra, a partir de cada de uma das promotorias de Meio Ambiente, a efetividade um plano de gestão consciente. Enquanto isso não ocorre, a maioria das ações são fiscalizatórias e punitivas. 

FORMA DE ATUAÇÃO

 A defesa do meio ambiente ocorre por meio da atuação das promotorias de Justiça locais ou regionais por bacia hidrográfica, quando se tratar da defesa dos recursos hídricos, possibilitando uma atuação homogênea e eficaz. Neste sentido, os principais instrumentos de atuação dos promotores e procuradores de Justiça na defesa do meio ambiente no processamento dos crimes ambientais são: Inquérito Civil (IC); Termo de Ajustamento de Conduta (TAC); Ação Civil Pública (ACP); e Ação Penal Pública (APP).

 Os membros do Ministério Público atuam na defesa do meio ambiente de ofício, inclusive por projetos institucionais de relevância na área, ou mediante provocação de algum órgão público ou até mesmo de qualquer cidadão, adotando as medidas preventivas e reparatórias necessárias. O Caoma, um dos órgãos auxiliares da administração do Ministério Público, tem como função orientar, auxiliar e facilitar a atuação dos promotores de Justiça ambientais, prestando-lhes informações técnico-jurídicas, apoio no relacionamento e realização de reuniões entre membros da Instituição e órgãos de gestão 

Conscientização para quem vive no meio rural

  Quem também tem um papel muito importante no zelo e cuidado pela água, fazendo isso de diferentes formas, é a Emater/RS-Ascar. O seu trabalho vinculado à água tem abrangência múltipla e variada, com orientação às famílias que vivem no interior sobre os cuidados no abastecimento, através de proteção de nascentes, a necessidade de manutenção da vegetação, mantendo as Áreas de Proteção Permanente (APPs), e os cuidados com as legislações ambientais, que interferem diretamente na qualidade da água disponível nas propriedades e nas comunidades.

  Nesse sentido, as ações de proteção de nascentes, conservação das água nas bacias hidrográficas, promovendo uma relação harmônica entre proteção ambiental e usos múltiplos da água, têm sido foco de atuação da Emater/ RS-Ascar, que, ao longo de toda a sua história, desenvolve atividades relacionadas à água, em parceria com o Governo do Estado, prefeituras, secretarias estaduais e municipais de Saúde e Meio Ambiente, comitês de bacias hidrográficas, sindicatos, conselhos municipais de saúde e clubes, entre outras entidades. 

 Inclusive, a Semana da Água 2020, que está sendo realizada de forma digital devido à pandemia e vai até este sábado, traz o tema 'Cuide da Água. Compartilhe saúde'. 

- As semanas promovem a reflexão sobre esse contexto de respeito e consciência da importância de preservar e cuidar desse principal recurso para a vida no planeta, que é a água - destaca Gabriel Katz, extensionista da Gerência Técnica da Emater/RS-Ascar. 

 As atividades da Semana da Água 2020, que contam com webinar e palestras online, podem ser acompanhadas nas redes sociais oficiais do evento (@semanadaaguars).